Projeto Institui Programa de Recuperação e Proteção de Minas de água

Com o objetivo de preservar os recursos naturais, especialmente a água potável, a deputada Luciana Rafagnin (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que institui no Paraná o Programa Estadual de Recuperação e Proteção de Minas Naturais de Água. O projeto, que será agora encaminhado para apreciação nas comissões técnicas do Legislativo, prevê, entre outras iniciativas, a proteção da mata ciliar em torno das minas de água; a proteção do solo para garantir a qualidade da água destas minas, a ser analisada sistematicamente; a redução da perfuração de poços artesianos nos solos paranaenses; e a implantação de microssistemas de abastecimento de água utilizando as minas naturais.
Para tanto, o Programa Estadual consistirá no mapeamento das minas naturais existentes e na realização de estudos de viabilidade técnica; na elaboração de projetos de preservação com a participação da comunidade; e na execução de projetos de recuperação e proteção. Segundo a autora do projeto de lei, serão beneficiários diretos da iniciativa os agricultores familiares, as empresas rurais, os grupos informais de agricultores, os pequenos agrupamentos rurais e semi-urbanos, de modo geral.
Gestão social - O projeto dispõe que o Governo do Estado deverá fazer convênios com organizações da sociedade civil, sindicatos e associações que demonstrarem capacidade técnica para realizar a recuperação e a proteção de minas de água, objetivando a preservação ambiental, a qualidade de vida e a adoção de práticas sustentáveis. As despesas decorrentes da aplicação da lei, se aprovado e depois sancionado o projeto pelo Poder Executivo, correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento. De acordo com Luciana Rafagnin, que defende uma “gestão social da água”, a falta de proteção das nascentes com mata ciliar é uma das causas da redução dos níveis de água disponíveis, juntamente com as mudanças climáticas e a quantidade de chuvas. “No entanto, com ações que possibilitem a conscientização dos agricultores o programa possibilitará uma nova visão na atuação dos mesmos em suas propriedades”, destacou.