Projeto de lei busca facilitar a destinação de áreas rurais para igrejas, escolas e instituições comunitárias
Iniciativa do Cobra Repórter (PSD) alinha os procedimentos do Paraná ao Decreto Federal nº 62.504, de 1968, sem alterar o tamanho mínimo dos imóveis.
O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei para facilitar o desmembramento de pequenas áreas de propriedades rurais destinadas à construção ou instalação de serviços importantes para as comunidades do interior, como igrejas, escolas, postos de saúde, creches, hospitais e centros sociais.
A proposta busca garantir que os órgãos estaduais analisem esses pedidos sem criar obstáculos desnecessários, principalmente quando a área destinada à instituição for menor que a Fração Mínima de Parcelamento (FMP), que é o tamanho mínimo estabelecido para a divisão de imóveis rurais.
Atualmente, a legislação federal já permite, em situações excepcionais, o desmembramento de pequenas áreas rurais para a instalação de serviços comunitários. Essa possibilidade está prevista no Decreto Federal nº 62.504, de 1968. O projeto de Cobra Repórter pretende assegurar que essa regra seja respeitada também nos procedimentos administrativos realizados no Paraná.
Menos burocracia para ajudar as comunidades
Na prática, a proposta pretende facilitar a vida de proprietários rurais que desejam doar ou destinar uma pequena parte de suas propriedades a uma finalidade de interesse coletivo.
Um exemplo é o produtor rural que pretende separar uma área de seu terreno para construir uma igreja, uma capela, uma creche ou um posto de saúde que atenda aos moradores da região. Mesmo quando a área é menor que o tamanho mínimo normalmente permitido para a divisão de propriedades rurais, a legislação federal prevê essa possibilidade excepcional.
O projeto estabelece que o tamanho da área, por si só, não poderá ser motivo para impedir que o pedido seja recebido, analisado ou aprovado pelos órgãos estaduais. Também prevê que as exigências de documentos e estudos técnicos sejam adequadas à finalidade do pedido, evitando cobranças desnecessárias ou desproporcionais.
"Temos muitos proprietários rurais que querem ajudar suas comunidades, destinando uma pequena área para a construção de uma igreja, uma creche, um posto de saúde ou outra instituição importante. Mas, muitas vezes, acabam enfrentando dificuldades e burocracia. Nosso objetivo é facilitar esse processo e permitir que essas iniciativas saiam do papel", explicou Cobra Repórter.
Respeito à legislação e às regras ambientais
O deputado ressalta que o projeto não muda o tamanho mínimo das propriedades rurais nem libera a divisão de terras de forma indiscriminada.
A proposta determina que a área desmembrada seja apenas aquela necessária para a finalidade comunitária. Também deixa claro que continuará sendo obrigatória a autorização prévia do órgão federal competente, além do cumprimento das exigências ambientais, registrais e das demais regras previstas na legislação.
Segundo Cobra Repórter, a intenção é harmonizar os procedimentos estaduais com a legislação federal, dando mais clareza e segurança aos proprietários rurais e às instituições interessadas.
"Queremos menos burocracia e mais facilidade para quem deseja contribuir com o desenvolvimento das comunidades rurais. É uma medida que pode ajudar igrejas, entidades sociais e instituições que prestam serviços importantes à população do nosso Paraná", concluiu o parlamentar.