Projeto de lei quer proteger vigilantes de ameaças e intimidações no Paraná

O deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou o Projeto de Lei nº 494/26, que visa garantir maior proteção aos vigilantes durante o exercício da profissão em todo o estado.

A proposta proíbe qualquer tipo de constrangimento, intimidação, ameaça, ofensa ou embaraço contra profissionais da segurança privada no desempenho de suas funções. A medida abrange agressões verbais, físicas e psicológicas, além de condutas que dificultem ou impeçam a atuação dos vigilantes.

De acordo com o autor do projeto, serão consideradas infrações condutas como humilhações, pressões, ameaças, ataques à honra e comportamentos agressivos capazes de gerar medo ou insegurança nos profissionais. O projeto também estabelece penalidades administrativas aos infratores, que poderão receber advertência e multa entre aproximadamente R$ 2,1 mil e R$ 7,1 mil, com possibilidade de dobrar em caso de reincidência.

Segundo o deputado Delegado Tito Barichello, a proposta busca reconhecer a importância dos vigilantes e garantir mais respeito à categoria. "Os vigilantes exercem uma função essencial para a segurança da população e a proteção do patrimônio público e privado. Infelizmente, muitos desses profissionais sofrem ameaças, intimidações e até agressões durante o trabalho. Nosso projeto cria mecanismos para proteger esses trabalhadores e assegurar mais dignidade e respeito no exercício da profissão", afirmou o parlamentar.

Barichello destacou ainda que os vigilantes atuam diariamente em ambientes de risco e tensão, sendo fundamentais na prevenção de conflitos e na manutenção da ordem. "Quem trabalha para proteger pessoas e patrimônios não pode ser alvo de humilhações, ameaças ou constrangimentos. Precisamos valorizar esses profissionais e garantir condições para que exerçam suas atividades com segurança", completou.

O projeto considera vigilante o profissional legalmente habilitado, com formação regular e registro nos órgãos competentes de fiscalização da segurança privada.

De acordo com a justificativa apresentada na Assembleia Legislativa, a proposta não substitui as responsabilizações civis e penais já previstas na legislação, mas cria instrumentos administrativos para coibir abusos e fortalecer a proteção física, moral e psicológica da categoria no Paraná.

Para o deputado Delegado Tito Barichello, a medida representa um avanço no reconhecimento e na valorização dos profissionais da segurança privada. "O vigilante está na linha de frente da proteção da população e do patrimônio. Não podemos admitir que esses trabalhadores sejam desrespeitados, ameaçados ou intimidados enquanto cumprem seu dever. Nosso objetivo é garantir mais respaldo, segurança e dignidade para toda a categoria", concluiu o parlamentar.