Projeto Obriga Uso de Teleconferência Em Oitivas Com Presidiários

Para: Editoria de Política e Colunas Distribuído em 27/04/07PROJETO OBRIGA USO DE TELECONFERÊNCIA EM OITIVAS COM PRESIDIÁRIOSO deputado Élio Lino Rusch (Democratas) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que obriga o Poder Executivo a disponibilizar equipamentos de videoconferência nas unidades prisionais e varas criminais. O objetivo é reduzir os custos com o transporte e escolta de presos, acelerar o andamento dos procedimentos processuais, diminuir o risco de fugas e resgate de presos, e propiciar mais segurança aos envolvidos no processo.De acordo com o parlamentar, as oitivas são realizadas com a presença física das partes envolvidas, o que acarreta um gasto aproximado de R$ 600 em cada deslocamento de preso. “Esse valor corresponde ao gasto médio levantado junto às onze Varas Criminais de Curitiba”, observou Rusch, lembrando que são realizadas cerca de cinco oitivas por dia em cada Vara da capital paranaense. “O Estado tem um gasto superior a 165 mil reais todo mês somente com o deslocamento desses presos na cidade de Curitiba, sem contar o transporte no interior. Por isso, entendemos que a realização de interrogatório de presos à distância por sistema de videoconferência releva-se como importante medida para a efetiva redução dos custos aos cofres públicos”, acrescentou o deputado. O custo para aquisição de um aparelho gira em torno de R$ 10 mil, conforme destacado na justificativa da matéria.Rusch defende ainda que a presente iniciativa também iria contribuir para liberar os policiais atuantes na condução de presos para a ação em outras missões de segurança pública e de investigação. A medida já foi implantada com sucesso nos estados do Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. “Os aparelhos também poderiam ser utilizados para reuniões administrativas, discussões entre técnicos, cursos e aulas”, destacou o deputado.