Projeto Paraná Em Ação é Aprovado Pelos Deputados Em Segunda Discussão

  Os deputados aprovaram nesta terça-feira (24), em segunda discussão, o Projeto de Lei n.° 208/10, de autoria do Poder Executivo, que institui o Projeto Paraná em Ação. Com despesas cobertas por dotações orçamentárias do próprio Executivo, o programa oferece serviços gratuitos que promovam cidadania e inclusão social da população conforme o disposto na Constituição Federal. Desenvolvido pela Secretaria Especial de Relações com a Comunidade, o projeto já vai para sua sexta edição, programada para o período de 3 a 7 de setembro próximo, em feira a ser montada na Praça Nossa Senhora da Salete, em frente ao Palácio Iguaçu. Durante o evento serão prestados, num único local, serviços essenciais como expedição de documentos, realização de casamentos coletivos, serviços judiciários, recreação cultural e esportiva, embelezamento, estética, acesso à internet, realização de exames e orientações nas áreas de saúde, entre outros.  Na justificativa à proposta, o Poder Executivo argumenta que “pela abrangência dos serviços, o Paraná em Ação é uma referência em termos de valorização e de inclusão social em defesa da cidadania”.  Antes de ser votado em Plenário, o projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na forma de substitutivo geral, e da Comissão de Finanças (CF). Para entrar em vigor, ele precisa ser aprovado pelos deputados em mais uma discussão e em redação final, e depois ser sancionado  pelo governador Orlando Pessuti (PMDB).