Projeto Paraná Em Ação é Aprovado Pelos Deputados Em Terceira Discussão

Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (30), em terceira discussão, o Projeto de Lei n.° 208/10, de autoria do Poder Executivo, que institui o Projeto Paraná em Ação. Com despesas cobertas por dotações orçamentárias do próprio Executivo, o programa oferece serviços gratuitos que promovam cidadania e inclusão social da população conforme o disposto na Constituição Federal.Desenvolvido pela Secretaria Especial de Relações com a Comunidade, o projeto já vai para sua 84ª edição no Estado e sexta edição em Curitiba, programada para o período de 3 a 7 de setembro próximo, em feira montada na Praça Nossa Senhora da Salete, em frente ao Palácio Iguaçu. Durante o evento serão ofertados, num único local, serviços essenciais como expedição de documentos, realização de casamentos coletivos, serviços judiciários, recreação cultural e esportiva, embelezamento, estética, acesso à internet, realização de exames e orientações nas áreas de saúde, entre outros. Segundo o secretário Milton Buabssi (PMDB), responsável pela execução do programa, a proposta enviada pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) à Assembléia prevê a continuidade do Paraná em Ação nas próximas Administrações, já que tem o propósito de executar uma política de resgate da cidadania para uma população marginalizada e carente, através de uma série de serviços gratuitos: “Em cinco anos e meio de atividades o programa realizou mais de cinco milhões de atendimentos para um público de aproximadamente dois milhões de paranaenses”. Antes de ser votado em Plenário, o projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na forma de substitutivo geral , e da Comissão de Finanças (CF). Para entrar em vigor, ele precisa ainda ser aprovado pelos deputados em redação final, e depois ser sancionado  pelo governador Orlando Pessuti.