Projeto Possibilita Apoio Técnico e Financeiro Aos Conselhos Estaduais

O projeto de lei nº 111/10, permite que a Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, preste apoio técnico, administrativo e financeiro aos conselhos estaduais de Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, dos Direitos dos Idosos e do Trabalho, foi aprovado nesta segunda-feira (17), em primeira discussão, pelos deputados. A matéria, proposta pelo governo estadual, ainda deve passar por pelo menos mais duas votações antes de ser enviada à sanção do Executivo.Conforme a proposta, os conselheiros terão custeio das seguintes despesas: deslocamento, hospedagem, alimentação, desde que seja para atender convocação para reuniões mensais ordinárias e extraordinárias. Além disso, os integrantes dos conselhos estaduais terão as despesas pagas quando forem participar das conferências estaduais e nacionais.Nos demais casos, os conselheiros terão que com 15 dias de antecedência encaminhar pedido para custeio, devendo ser analisado caso a caso. O projeto ainda estabelece que os pedidos que não forem enviados nos termos da legislação serão devolvidos sem a manifestação do mérito.O projeto ainda permite que a Secretaria do Trabalho possa autorizar a participação dos delegados, eleitos nas conferências em nível estadual, nas realizadas em âmbito nacional, a fim de representar o Paraná.CUSTOS – De acordo com a matéria, a previsão de despesas com conselhos estaduais do Idoso, da Assistência Social e da Segurança Alimentar, contarão com recursos da ordem de R$ 41 mil para hospedagem, R$ 59 mil para passagens terrestres, R$ 4.200 mil para deslocamento. O Conselho do Idoso conta com 24 membros, o Conselho de Assistência Social tem 30 e o Conselho de Segurança Alimentar 41 integrantes.No caso dos delegados, indicados para representar o Estado nas conferências nacionais, os recursos disponíveis para hospedagem será de R$ 13 mil, alimentação de R$ 6 mil, deslocamento R$ 41.200,00. As conferências são realizadas a cada dois anos. Ao todo são 36 delegados governamentais e 36 não governamentais.Os delegados da Conferência Estadual do Idoso terá R$ 11 mil para hospedagem, R$ 4 mil para alimentação e R$ 34.900,00 para gastos com deslocamento. As regras para a realização da conferência, bem como a definição de números de representantes por Estado, é definida pelo Conselho Nacional.