Projeto prevê ajuda financeira do Estado aos hospitais públicos e filantrópicos sob intervenção

Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa, poderá solucionar o problema de hospitais públicos e filantrópicos do Paraná, como a Santa Casa de Cambé; o Hospital São Rafael, de Rolândia; e o Hospital Cristo Rei, de Ibiporã, que se encontram sob regime de intervenção administrativa ou judicial e vivem sob o risco de interromper os atendimentos à população. A opinião é do deputado Tiago Amaral (PSB), que destacou a importância do projeto de lei nº 154/2016, que acaba de ser aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e define normas para a concessão de subvenções sociais pelo Estado aos hospitais públicos e filantrópicos sem fins lucrativos, reconhecidos de utilidade pública por lei estadual, e que estejam sob regime de intervenção administrativa ou judicial.
“Isso significa que, quando virar lei, o Governo do Paraná vai poder prestar ajuda financeira aos hospitais que se encontrarem sob intervenção e, assim, estas instituições, que têm um importante e fundamental papel na prestação de serviços de saúde à população mais necessitada, estará assegurada”, explica o deputado, adiantando que ele deverá ser o relator do projeto no âmbito da Comissão de Finanças. Depois que for aprovado nesta Comissão, o projeto será encaminhado ainda à Comissão de Saúde Pública e, após a aprovação pelo colegiado, seguirá para discussão e votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
“Tenho confiança de que, em breve, o Paraná irá contar esta lei e, assim, garantir que o Estado possa auxiliar os hospitais públicos e filantrópicos sob intervenção administrativa ou judicial, para que estes possam continuar funcionando e oferecendo os atendimentos médicos e de saúde em geral à população, em várias regiões do nosso estado”, finalizou Tiago Amaral.