Projeto Prevê Benefícios Fiscais Para Transporte Rodoviário de Cargas

Projeto de lei, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa, pretende conceder aos prestadores de transporte rodoviário de cargas o mesmo tratamento tributário dado por outros Estados. A proposta, de acordo com o autor, deputado Reni Pereira (PSB), irá aumentar o valor do crédito presumido, que hoje é de 20%, para 50%. Ou seja, no caso de créditos acumulados em decorrência da aquisição de caminhões e/ou implementos rodoviários, poderá ser facultada a transferência de até 50% do saldo credor para o fornecedor paranaense. Reni explicou que a medida irá colocar o Paraná em pé de igualdade com os demais estados, além de impedir a evasão de empresas, que segundo ele, estariam se evadindo para outros estados atrás de mais incentivos fiscais. “O projeto pretende dar tratamento tributário isonômico aos contribuintes paranaenses da área da prestação de transporte rodoviário de cargas em relação aos prestadores de serviços idênticos de outros Estados, especialmente os de Santa Catarina que obtiveram benefícios instituídos colocando-os em vantagem competitiva frente aos nossos”, completou. Se aprovado, os veículos automotores exclusivamente destinados ao transporte escolar também poderão ter uma redução da base de cálculo de até 50%, o que de acordo com o deputado estaria em sintonia com as últimas medidas adotadas pelo governo federal, no qual foi reduzida a alíquota do IPI dos carros e, consequentemente, aumento de vendas e de arrecadação. Ele destacou ainda que as adoções destas medidas poderão servir de estímulo para a renovação da frota, sobretudo dos veículos que transportam alunos. A matéria ainda deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais comissões permanentes. Na seqüência vai a plenário, onde passará por no mínimo duas votações. Se aprovada é enviada à sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB).