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Projeto Prevê Casa Para Deficientes Carentes
09h25
por Osni Gomes / 41 9161-5680 / MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO DEPUTADO MARCELO RANGEL
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O deputado Marcelo Rangel, do PPS, pediu nesta terça-feira (26) na Assembléia Legislativa, atenção especial ao projeto de lei de sua autoria que prevê a destinação, pelo projeto Casa da Família, do governo do Paraná, de 5% do total distribuído para portadores de necessidades especiais, comprovadamente carentes. E que essas casas sejam dotadas de toda a estrutura para acessibilidade. O deputado lembrou que é dever constitucional do Estado, “a proteção e o amparo social das pessoas portadoras de deficiência, dando-lhes oportunidade para exercerem com plenitude sua cidadania”. Rangel lembrou que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde - OMS, 10% da população mundial apresenta problemas de deficiência. E segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 14,50% da população paranaense se insere nesta estatística.Projetos vetadosAinda na Tribuna da Assembléia o deputado Rangel lembrou de vários projetos de sua autoria, que foram vetados pelo governador Roberto Requião. Está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça o projeto que prevê a redução de 50% nas tarifas de pedágio para estudantes que se deslocam diariamente de seus municípios até estabelecimentos de ensino para cumprimento de sua atividade escolar. O deputado espera que o veto do governador seja derrubado porque a medida tem respaldo na constituição federal conforme ele mesmo pesquisou. Citou ainda os projetos sobre a Saúde do Adolescente, Obesidade Infantil e de Acessibilidade em prédios públicos. Todos vetados pelo governador Requião. Marcelo observou que o governo também tem que respeitar as boas idéias, mesmo que elas partam da oposição para que haja pelo menos o diálogo democrático entre as instituições.
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