Projeto prevê punição administrativa a empresas que tiverem cargas suspeitas
Foram oito os projetos aprovados na sessão desta quarta-feira (17) pelos deputados. Um deles, apresentado por Ney Leprevost (PSD), que passou em 1 ª discussão, prevê a cassação da inscrição no ICMS das empresas e estabelecimentos comerciais que forem flagrados revendendo, comprando, distribuindo, transportando ou estocando produtos que venham de cargas ilícitas, furtadas ou roubadas. Para o autor, um avanço não apenas na área da segurança pública, mas também na defesa do consumidor.
(Sonora)
Além das punições previstas no código penal para os donos das empresas, com a lei, elas serão punidas como instituições jurídicas, porque não vão mais poder tirar alvará de funcionamento na Secretaria da Fazenda.
Ney conta que o projeto surgiu após ele ser procurado por diversos setores, que se sentiam prejudicados pela concorrência desleal dos chamados “desmanches”. Ele está confiante de que em breve a proposta vai virar lei.
(Sonora)
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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