Projeto prevê punição administrativa a empresas que tiverem cargas suspeitas

 Foram oito os  projetos aprovados na sessão desta quarta-feira (17) pelos deputados. Um deles, apresentado por Ney  Leprevost (PSD),  que passou em 1 ª discussão, prevê a cassação da inscrição no ICMS das empresas e estabelecimentos comerciais que forem flagrados revendendo, comprando, distribuindo, transportando ou  estocando produtos que venham de cargas ilícitas, furtadas ou roubadas. Para o autor, um avanço não apenas na área da segurança pública, mas também na defesa do consumidor.

(Sonora)

  Além das punições previstas no código penal para os donos das empresas, com a lei, elas serão punidas como instituições  jurídicas, porque não vão mais poder tirar alvará de funcionamento na Secretaria da Fazenda.

    Ney conta  que o projeto surgiu após ele ser  procurado por diversos setores, que se sentiam prejudicados pela concorrência desleal dos chamados “desmanches”. Ele está confiante de que em breve a proposta vai virar lei.

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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.