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Projeto prevê que cartazes informem sobre adoção, mesmo durante a gravidez.

17h47
por Cláudia Ribeiro
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Nem todo mundo sabe, mas é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, ainda durante a gestação, casais podem entregar os filhos para adoção. Pensando em divulgar a informação de forma clara, o deputado Evandro Araújo (PSC), apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que prevê a fixação de cartazes em unidades de saúde alertando para essa possibilidade, que, além de ser legal, é sigilosa. Mães que queiram entregar os filhos para adoção serão encaminhadas às Varas da Infância e da Juventude, recebendo o apoio necessário. A proposta passou em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (11). O parlamentar acredita que o esclarecimento com cartazes em locais de grande circulação deve se refletir na diminuição de casos de abandono de recém-nascidos.

(Sonora Evandro Araújo))

Outras propostas que passaram em redação final na sessão plenária desta segunda-feira e seguem para a sanção ou veto do Poder Executivo para  virarem lei, foram: a que institui o 21 de março como Dia Estadual pela Eliminação da Discriminação Racial e a que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Encontro de Trilheiros “Tombo na Lama”, no município de Piên; ambos,  projetos do deputado Anibelli Neto (MDB); além do projeto  do deputado Tercílio Turini (PPS), que insere no Roteiro de Turismo Religioso do Paraná o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em Astorga. Outras propostas aprovadas foram a do deputado Alexandre Curi (PSB), que cria o Dia do Cerimonialista, em 29 de outubro e a do deputado Doutor Batista (PMN), que define a última semana de abril como a Semana da Saúde, Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho no Paraná.

 Em primeira discussão, foi aprovado o projeto do deputado professor Lemos (PT), que insere no Calendário Oficial a Festa do Vinho e do Queijo, para ser comemorada anualmente em julho, no município de Salgado Filho.

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