Projeto Prevê Tarifa Reduzida de Energia Elétrica Durante o Período Noturno

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 03/06/05Jornalista: Carlos SouzaPROJETO PREVÊ TARIFA REDUZIDA DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE O PERÍODO NOTURNO O deputado Plauto Miró Guimarães apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa, que prevê tarifa diferenciada para a demanda noturna de energia elétrica por estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, urbanos ou rurais. De acordo com o projeto, será fornecida energia elétrica com tarifa reduzida de 30% sobre aquela vigente para esses consumidores no período diurno. “A iniciativa da presente proposta deve-se à necessidade de criação de mecanismos de estímulo de crescimento da produção industrial, do movimento comercial e da prestação de serviços, ampliando a oferta de empregos e, conseqüentemente, gerando aumento de riquezas”, explica Plauto Miró. Segundo o texto do projeto, o fornecimento de energia elétrica com tarifa reduzida em 30% só será estendida aos estabelecimentos que ampliarem suas atividades produtivas para o período noturno, desde que não haja redução da atividade produtiva diurna dos consumidores beneficiados. “Ou seja, só será beneficiada a empresa que operar em três turnos, gerando aumento de produção e novas contratações”, ressaltou o deputado. De acordo com Guimarães, é sabido que o custo da energia elétrica é fator significativo na composição dos custos tanto da indústria como do comércio. “Portanto, o estímulo ao aumento produtivo em horários de baixa demanda de energia, quando, em tese, inexiste o risco de queda do sistema, é um adequado e econômico instrumento de incentivo para a economia paranaense”, afirma o parlamentar.A proposta, que já recebeu apoio dos demais parlamentares no Plenário da Assembléia Legislativa, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que a mesma possa averiguar a legalidade e constitucionalidade do projeto. A Comissão de Finanças da Casa também deverá emitir parecer favorável ou contrário sobre o assunto - analisando o impacto financeiro da proposta aos cofres públicos - antes que a proposta seja encaminhada para votação em Plenário.