Projeto Proíbe Fumo Em Recintos Coletivos

(distribuído em 27/04/05)Jornalista: PenaPROJETO PROÍBE FUMO EM RECINTOS COLETIVOS A Assembléia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (27/04), em segunda votação, projeto de lei do deputado Vanderlei Iensen (PMDB), atualmente respondendo pela Secretaria Especial da Chefia de Gabinete do Governo do Estado, que torna mais abrangente a proibição de fumar em recintos fechados onde seja obrigatório o trânsito ou a permanência de pessoas, como hospitais e consultórios; cinemas e auditórios ou museus; salas de aula e de conferências ou convenções; elevadores; veículos de transporte coletivo; ressalvada a possibilidade de se criarem, em alguns destes locais, salas especiais para fumantes, devidamente isoladas e com suficiente arejamento. O projeto prevê também a fixação obrigatória, nestes recintos coletivos, de cartazes ou avisos que informem, com destaque, a proibição do fumo. A proposta foi aprovada com mudanças do texto original, sob forma de substitutivo geral do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo (CCJ), deputado Elton Welter (PT). Deste modo, tabacarias, restaurantes, bares e assemelhados foram excluídos do rol de locais com restrições ao fumo, atendidas, assim, emendas de diversos parlamentares que excetuavam este tipo de estabelecimento dos rigores proibitivos. Pelo substitutivo, subscrito também pelo presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (PFL), define-se como recinto coletivo, para efeitos da lei, o local fechado, destinado a permanente utilização por várias pessoas, excluídos do conceito os locais abertos ou ao ar livre, ainda que cercados ou de qualquer forma delimitados em seus contornos. A matéria deverá voltar ao Plenário da Assembléia nas próximas sessões, para apreciação em terceiro turno e redação final. Se aprovada nestas ocasiões, deverá seguir para o crivo do Poder Executivo.