Projeto proíbe venda de óculos por ambulantes e estabelecimentos não autorizados

A venda de óculos de sol e de grau só poderá ser realizada por estabelecimentos devidamente credenciados para essa finalidade em todo o estado. O tema foi discutido na sessão desta segunda-feira (20) da Assembleia Legislativa do Paraná durante a votação de um projeto de lei do deputado Guto Silva (PSD).

A proposta, aprovada em primeiro turno, proíbe que ambulantes e estabelecimentos não autorizados comercializem óculos. De acordo com o deputado, o projeto resguarda a saúde da população, que muitas vezes é prejudicada com produtos de baixa qualidade.

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Além da apreensão da mercadoria, o texto estabelece multa para quem for flagrando descumprindo a legislação. Para o autor do projeto, a medida também vai proteger o mercado com o combate á pirataria.

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O projeto ainda passará por novas votações em plenário antes de seguir para sanção. Na área da saúde, os deputados também aprovaram na sessão desta segunda-feira a redação final do projeto de lei do deputado Elio Rusch (DEM), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná a Semana Estadual de Conscientização do Uso de Agrotóxicos e Domissanitários.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.