Projeto Propõe a Obrigatoriedade do Cinto de Segurança Em Veículos de Transporte Escolar No Paraná

Foi apresentado nesta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que torna obrigatório o uso de cinto de segurança em veículos destinados ao transporte coletivo escolar em todo o Paraná. A proposição é do deputado Ney Leprevost (PP).Segundo especifica o documento, todas as empresas de transporte escolar, sejam de pequeno, médio ou grande porte, deverão dispor em todos os seus assentos do cinto de segurança. Também fica vedada a condução de estudantes em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante do veículo ou à disponibilidade de assentos.Ainda conforme justificativa do projeto, o uso do cinto de segurança pode reduzir em 75% o número de vítimas fatais e de feridos em acidentes de maior gravidade. As empresas que não se adaptarem a lei em noventa dias após a sua promulgação, primeiramente serão multadas, e posteriormente, perderam a concessão desse tipo de transporte. O projeto de lei segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a constitucionalidade e legalidade do texto, e para as demais comissões pertinentes à matéria antes de ser encaminhada ao Plenário para a votação pelos deputados.