Projeto propõe cadastramento de depositários de agrotóxicos proibidos
Entre os itens da pauta está a primeira votação da proposição do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que estabelece prazo para a identificação de quem possui o inseticida BHC ou qualquer outro agrotóxico proibido por lei.//
O projeto ressalta que as pessoas físicas ou jurídicas que se cadastrarem como depositários destes produtos químicos ficarão isentas de quaisquer sanções cíveis, penais ou administrativas.//
Segundo a proposta, será instituído um período de doze meses consecutivos para que as pessoas que tenham os produtos apresentem a declaração de posse.//
A informação deverá ser feita à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, à Emater, nas cooperativas ou nos sindicatos rurais/
De acordo com Cheida, o hexaclorobenzeno provoca danos irreversíveis à saúde e, por isso, está proibido há quase 30 anos.//
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