Projeto prevê a criação de diretrizes para internação humanizada de pessoas em situação de rua com transtornos mentais no Paraná

O deputado estadual Ney Leprevost protocolou, no primeiro dia de sessões plenárias de 2026 da Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto que estabelece diretrizes para a internação humanizada, nas modalidades involuntária e compulsória, de pessoas em situação de rua com transtornos mentais ou dependência química. A proposta também institui um marco estadual de cooperação entre o Estado e os municípios para o atendimento dessa população.

Ao todo, o parlamentar apresentou dez projetos de lei abrangendo áreas como saúde, assistência social, direitos do consumidor, cultura, educação e inclusão. Entre eles, está a proposta que veda a instalação de camarotes e espaços exclusivos destinados a autoridades em eventos artísticos patrocinados integralmente pelo poder público.

Na área social, Leprevost propôs a vedação da cobrança de juros e multa por atraso no pagamento de serviços públicos essenciais, como energia elétrica, água e esgotamento sanitário, para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade econômica e organizações sociais. Outra iniciativa estabelece diretrizes para a inclusão de idosos com Alzheimer e outras formas de demência em atividades esportivas.

No campo da educação, o deputado apresentou o projeto que institui a Campanha Estadual “Família Paranaense Leitora”, com o objetivo de incentivar o hábito da leitura no ambiente familiar. Já na defesa do consumidor, propôs alteração no Código Paranaense de Defesa do Consumidor para assegurar atendimento acessível a pessoas com deficiência visual nas operações de pagamento eletrônico.

Entre as propostas na área da saúde, está o projeto que garante ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná acesso digital aos resultados de exames realizados na rede pública e conveniada. O pacote inclui ainda iniciativa que estabelece diretrizes para a veiculação de mensagens educativas em eventos promovidos ou apoiados pelo Estado, ações voltadas ao diagnóstico precoce de doenças prevalentes na população masculina e a instituição do Dia Estadual da Disfunção Temporomandibular (DTM) e da Dor Orofacial (DOF), a ser celebrado anualmente em 16 de maio.

Segundo Leprevost, os projetos têm como objetivo ampliar a proteção social, promover a saúde, garantir direitos e incentivar a cultura e a educação no Paraná. “Estamos iniciando a legislatura com propostas que impactam diretamente a vida da população, buscando inclusão, acessibilidade e mais qualidade de vida”, afirmou o deputado.