Projeto Propõe Diretrizes Para o Controle ético da Reprodução de Cães e Gatos

Foi apresentado na Assembleia Legislativa projeto de lei propondo que se estabeleçam diretrizes para o controle ético da reprodução de cães e gatos no Estado do Paraná. A proposição é do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB).Segundo o texto do projeto, os poderes públicos deverão estabelecer programas de controle de reprodução de cães e gatos, pautados na identificação, no registro, na esterilização, nas adoções e, principalmente, nas campanhas educativas sobre o controle ético da reprodução desses animais.O documento determina que seja proibido o extermínio dos animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais aleatoriamente. Os casos de eutanásia só serão permitidos quando houver enfermidades irreversíveis, e desde que acompanhadas de laudo assinado pelo responsável técnico do órgão.Os canis públicos e estabelecimentos oficiais, ainda segundo o projeto, deverão adotar procedimentos éticos para o recolhimento de animais. A primeira providência a ser tomada é a de verificar se o animal possui um proprietário.O animal recolhido, e que se caracterizar como comunitário, ou seja, aquele que possui com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, ainda que não possua um responsável único e definido, deverá ser esterilizado, identificado, registrado e devolvido àquela comunidade.As campanhas educativas estabelecidas no projeto deverão ser elaboradas pelos órgãos competentes pela implantação do projeto, e voltadas à sociedade, para a conscientização de que os maus tratos e o abandono dos animais configuram em práticas passíveis de penalidades. As campanhas também terão o intuito de sensibilizar a sociedade da necessidade da adoção de animais abandonados, esterilização e de vacinação periódica.