Projeto propõe regulamentação à publicidade de atos e programas oficiais

30/09/2011 19h05 | por Trajano Budola
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A deputada Luciana Rafaign, do PT, apresentou na Assembleia na última quarta-feira um projeto de lei para regulamentar os gastos com publicidade do Executivo e Legislativo no Paraná.//

O objetivo é, de acordo com a parlamentar, que os poderes informem quanto foi gasto com cada peça publicitária veiculada, seja ela em jornais, revistas, banners, panfletos ou em rádio e televisão.//

Rafaign explica que a medida garante mais transparência.//

SONORA LUCIANA

O projeto determina que a prestação de contas seja feita pelo Governo do Estado, Assembleia Legislativa, prefeituras e câmaras municipais.//

A lei se aplicaria também ao Tribunal de Contas e as empresas públicas e sociedades que estejam sob o controle do Estado.//

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