Projeto que adequa carreiras e cargos dos servidores do IAPAR será enviado para sanção governamental

O projeto de lei nº 802/13, do Poder Executivo, dispondo sobre a adequação das carreiras, cargos e vencimentos dos servidores na estrutura organizacional do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR) foi aprovado na sessão da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (17), em redação final (última etapa do processo legislativo em Plenário). Agora, o projeto será encaminhado para sanção (ou veto) do governador Beto Richa.

Conforme o Executivo, o IAPAR vem desenvolvendo uma atividade imprescindível para o aprimoramento do setor agropecuário paranaense. O Governo, entretanto, lembra que tem encontrando dificuldades para contratar e reter talentos em face da remuneração pouco competitiva dos seus quadros. O IAPAR é uma entidade autárquica, de administração indireta, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB). É responsável pela realização de pesquisas que fundamentam políticas públicas de desenvolvimento agropecuário.

Passou também nesta sessão, em terceira discussão, o projeto de lei nº 57/13, dispondo sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes, de autoria do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB). Pela proposta ficam asseguradas vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e privados para mulheres grávidas durante todo o período gestacional. As mulheres comprovariam a sua condição com um adesivo, que seria fornecido por autoridades mediante apresentação de atestado médico. A proposição determina que os estabelecimentos reservem 2% das vagas para as gestantes.

Homenagem – Entre as matérias aprovadas em primeira discussão está o projeto de resolução nº 01/14, de autoria da Comissão Executiva, que denomina como “Espaço Affonso Camargo” a sala de entrada no piso térreo do Edifício Tancredo Neves – prédio anexo do Legislativo estadual onde estão localizados os gabinetes dos deputados, no Centro Cívico, em Curitiba. Conforme a justificativa da proposta, a homenagem àquele que ficou conhecido como “o pai do vale-transporte” pretende “preservar na memória do povo do Paraná o legado de Affonso Camargo, que é referência hoje e certamente será para futuras gerações: o exemplo do homem de visão, preocupado com as causas sociais, especialmente àquelas voltadas aos trabalhadores e à educação”.

A maioria das demais proposições que passaram também nesta sessão plenária revoga ou altera leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades diversas que não desenvolvem mais as suas atividades, e de outras que apresentam algum tipo de irregularidade.

Trânsito – O diretor-geral do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (DETRAN-PR), Marcos Elias Traad, também fez um pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa. Ele usou a tribuna para apresentar o Relatório de Gestão 2013, conforme proposição do deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo no Legislativo estadual. O documento mostra os diversos avanços implementados pela atual administração, com destaque para a informatização que melhorou os serviços prestados à população. Conforme Traad, hoje o cidadão tem maior facilidade de acesso a diversos procedimentos. O número de serviços realizados pela internet, por exemplo, através do sistema Detran Fácil, subiu de 48,9 mil em 2011 para 155,9 mil em 2012, chegando a 460,3 mil no ano passado, um aumento de 841,3% nos últimos três anos. Ele falou ainda sobre a importância das ações e atividades voltadas à educação para o trânsito.

Servidores – Durante essa sessão, também falaram no Plenário as sindicalistas Cibele Cristina Telles Campos, presidente da Federação dos Servidores Municipais Cutistas do Paraná (FESSMUC), e Irene Rodrigues, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Municipais (CONFETAM). Elas apresentaram um diagnóstico da situação do funcionalismo municipal e suas principais reivindicações, destacando a importância da melhoria das condições de trabalho e das condições salariais. A participação das sindicalistas aconteceu por proposição do deputado Tadeu Veneri (PT).  Segundo Veneri, a Federação representa os cerca de 250 mil funcionários públicos que atuam nos 399 municípios do Paraná.

[podcast id=2250 /]