Projeto que altera lei que criou Conselho da Infância e Adolescência é aprovado

 (Descrição do áudio))

O projeto que prevê mudanças na lei que regulamenta o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi aprovado, em primeira discussão na sessão da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (28).   A proposta, que tramita em regime de urgência, é do Governo do estado, e retira do texto original  atribuições das secretarias que deveriam compor o grupo e substitui apenas pela definição das áreas de atuação. Por exemplo, foram  contempladas as áreas de  assistência social, educação, saúde, trabalho e segurança pública. Todas envolvidas com políticas sociais básicas voltadas à infância e adolescência.

  Para o Líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), as alterações vão  dar mais agilidade na indicação de representantes no Conselho,  garantindo prioridade absoluta à criança e ao adolescente.

(Sonora)

 O novo texto vai permitir também que três adolescentes passem a integrar o Conselho como observadores com direito a voz, mas sem direito a voto. Eles serão eleitos durante a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o titular vai ter os custos com viagens, hospedagem e alimentação pagos pelo governo para garantir a participação nas reuniões.  

 O conselho continua contando com a participação de 12 representantes de organizações da sociedade, ligadas à defesa e ao  atendimento de crianças e adolescentes. Da Assembleia legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.