Projeto que classifica visão monocular como deficiência visual é aprovado na Assembleia

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (5) o projeto de lei nº 074/11, do deputado Caíto Quintana (PMDB), que classifica a visão monocular, caracterizada pela capacidade de uma pessoa conseguir enxergar através de apenas um olho, como deficiência visual. Antes de ser enviada para sanção governamental (ou veto) – quando passará a vigorar, a matéria retornará ao Plenário para ser analisada ainda em redação final (etapa final do processo legislativo).

Quintana afirma que “o projeto foi reivindicado pela Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular e visa promover um tratamento isonômico com relação às demais deficiências, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas com visão monocular no Paraná”.

Ele destaca que, no Brasil, a proteção à pessoa com deficiência é um preceito expresso na Carta Magna de 1988, bem como, na Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi ratificada pelos brasileiros. “A visão monocular dificulta a compreensão das noções de profundidade e distância, causando limitações físicas, psicológicas, psicossociais, educacionais e laborativas, além de discriminação social aos usuários de próteses oculares”, argumenta Quintana.

O projeto havia recebido emenda modificativa, do deputado Fernando Scanavaca (PDT), estabelecendo que “fica classificada como deficiência visual a visão monocular abaixo de 50%”. No entanto, a emenda teve parecer contrário da Comissão de Saúde e acabou sendo rejeitada nesta quarta-feira, pelo Plenário. Conforme o deputado Dr. Batista (PMN), presidente da Comissão de Saúde, o Poder Judiciário reconhece a inclusão da visão monocular enquanto deficiência visual, sem qualquer graduação de deficiência: “Esta linha de pensamento está amparada em diversas decisões dos demais tribunais superiores e estaduais, inclusive o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná”. 

Temas – Além dessa matéria, passou pelo Plenário o projeto nº 584/11, do deputado Nereu Moura (PMDB), denominando de Isidoro Koprowski a PR 670. Outra matéria aprovada, agora em segunda discussão, foi a que estabelece multa por dano ambiental caracterizado por qualquer ato que implique o depósito de lixo em logradouro público e propriedades rurais. Essa proposição (PL 029/11) é do deputado Hermas Brandão Junior (PSB) e teve anexada outra matéria, de iniciativa do deputado licenciado Osmar Bertoldi (DEM), por se tratar de tema semelhante. Antes de virar lei, o projeto precisa ainda ser submetido a mais uma discussão e votação em redação final, porque já recebeu emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto de lei nº 342/11, que torna obrigatória a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e aproveitamento de águas de chuva na construção ou reforma de prédios públicos, havia retornado ao Plenário para ser apreciado em segunda discussão. No entanto, as lideranças das bancadas partidárias solicitaram a retirada de pauta da matéria por 10 sessões. A proposição é de autoria dos deputados Luiz Accorsi (PSDB) e Rasca Rodrigues (PV). A matéria já recebeu emenda na Comissão de Ecologia e Meio Ambiente (em forma de substitutivo geral). 

Durante a sessão foram aprovados sete projetos de lei e mais 56 indicações parlamentares. Para saber mais sobre os projetos aprovados, leia matérias no site e/ou acesse a Ordem do Dia – a pauta de votações.