Projeto que concede mais atribuições à Cohapar é aprovado pelos deputados

 Foi aprovado pelos deputados em três sessões plenárias, uma normal e outras duas extraordinárias,  desta terça-feira (19), em primeira e segunda discussões, o  projeto do Governo, que  dá novas atribuições à Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), que vai ganhar mais importância daqui pra frente. As  mudanças acontecem na legislação que está  em vigor desde  o ano de 1965, e que criou a  Companhia de Habitação. Pelo projeto atual, ela  fica autorizada a fiscalizar obras em andamento, entre  outras atribuições.  O texto também dá exclusividade à Cohapar para promover políticas públicas na área de habitação.

 Também passou em primeira votação durante a sessão, o projeto da deputada Cláudia Pereira (PSC0, que institui a última semana do mês de setembro como a data de Conscientização e Orientação Sobre o Câncer de Estômago, com a realização de eventos, como seminários e  palestras para esclarecer sintomas, tratamentos e, claro, prevenção à doença.

 Na justificativa da proposta, a parlamentar argumenta que o câncer de estômago  é o quarto mais comum na população masculina brasileira e o sexto na feminina. Em 2016, foram mais de 20 mil casos. As dificuldades para o diagnóstico da doença estão na falta de sintomas, que, quando aparecem, ela já está em fase avançada.  Outras duas propostas da deputada também foram analisadas e aprovadas: a que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência (em redação final) e e em segunda votação, a  que  institui no calendário oficial de eventos do Paraná o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal. A parlamentar explica que já é comprovado cientificamente que a síndrome afeta de forma prejudicial o bebê. Por isso, o dia servirá de alerta para as futuras mamães.  

(Sonora)

 Do Tribunal de Justiça, passou, também em segundo turno, e com dispensa de redação final,  o projeto que extingue oito varas judiciais da Região Metropolitana de Curitiba, além de oito cargos de juiz de Direito e 16 cargos em comissão, Por outro lado, a proposta pretende criar oito cargos de juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais, além de 16 cargos   em comissão.

 E em terceira discussão, os parlamentares aprovaram a  proposta do deputado Schiavinato (PP), que prevê o uso de resíduos refratários de fundição na construção e na conservação das estradas estaduais e na cobertura de aterros sanitários licenciados. Quando foi prefeito de Toledo, Schiavinatto implantou esse sistema em obras de estradas rurais e rodovias no município e conseguiu recuperar cerca de 300 km.  O objetivo, segundo o autor, é baratear os custos, e, ao mesmo tempo, utilizar um material sustentável, já que as empresas da área de siderurgia têm dificuldade para fazer o descarte desse material.  Ainda, de acordo com o projeto, foram feitos estudos  por  órgãos ambientais de outros estados e também por universidades que atestam a viabilidade técnica, ambiental e econômica da aplicação do resíduo descartado de fundição, o que já é comum em países desenvolvidos.

 Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.