O projeto de lei que visa priorizar o atendimento de doadores de sangue fenotipados e os de sangue raro nas filas de atendimento do Centro de Hematologia do Paraná (Hemepar) e demais bancos de sangue do estado voltará a ser discutida na sessão plenária desta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A proposta de nº 235/2018 é assinada pelo deputado Evandro Araújo (PSC) e será votada em segundo turno.

O texto, de acordo com o autor, visa garantir prioridade na recepção de doação por doadores convocados pelos bancos de sangue do Paraná, para atender transfusões urgentes ou reposição de estoque para cirurgias de risco. “Longe de legislar sobre privilegiar um em contraposição a outro em determinada fila, legislo sobre a primeira das funções do Estado, que é garantir a vida do cidadão, superando qualquer outra norma de garantias individuais,” afirma o deputado.

Campanha – Será apreciada em segundo turno a alteração à Lei Estadual nº 18.494, de 25 de junho de 2015, que institui a “Semana de Valorização das Pessoas Portadoras de Câncer – Neoplasia Maligna”, prevista no projeto de lei nº 203/2017, do deputado Anibelli Neto (MDB). A mudança vista tornar obrigatória a exibição, nas salas de cinema de todo o estado do Paraná, de campanhas informativas abordando o tema, com o objetivo de buscar a qualidade de vida e inclusão social dos portadores de câncer.

Bens públicos – Ainda em segundo votação, será apreciada a proposta que define novas regras para a denominação de bens públicos estaduais. De acordo com o projeto de lei nº 147/2015, assinado pelo deputado Tercílio Turini (PPS), a proposição que visa denominar um bem público com nome de pessoas deverá estar necessariamente acompanhada da biografia do homenageado, com dados suficientes para evidenciar seus méritos no campo da educação, ciência, cultura, letras e artes, política, atividade profissional, empresarial ou filantrópica, além da data do falecimento, comprovada por certidão do registro público competente, exceto quando a pessoa a ser homenageada seja um cidadão com projeção nacional.

Veto 1 – Os deputados apreciarão em discussão única o veto total nº 2/2018, do Poder Executivo, ao projeto de lei nº 29/2017, da ex-deputada Claudia Pereira (PSC), que determina a inserção de símbolos ou descrições das deficiências visual, auditiva, mental múltipla, Síndrome de Down, transtorno de espectro autista e mobilidade reduzida. Na justificativa do veto, o Governo do Estado argumenta que considerando os inúmeros tipos de deficiências que apresentam-se atualmente e a constante evolução nos conceitos e inclusões de novas doença, o ideal é utilização do Símbolo Internacional de Acesso, que é reconhecido e utilizado na identificação de todos os tipos de doenças. Portanto, segundo o Executivo, as regras previstas no projeto já estão contempladas na legislação vigente atendendo a demanda de todas as pessoas com deficiência.

Veto 2 – Por fim, também em discussão única, será apreciado o veto nº 4/2018, do Poder Executivo, ao projeto de lei nº 561/2016, assinado pelo ex-deputado Chico Brasileiro e pelos deputados Maria Victoria (PP), Tercílio Turini (PPS) e Evandro Araújo (PSC), que isenta de pagamento de taxas a revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado os refugiados nas universidades estaduais. De acordo com o Governo do Estado, a proposta contraria a Constituição Federal, uma vez que compete privativamente à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.