Projeto que cria o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar é aprovado

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou esta semana projeto de lei do deputado Nereu Moura, líder da bancada do PMDB, que institui o 18 de novembro como o “Dia Estadual do Conselheiro Tutelar”. A data, segundo o parlamentar, é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho destes profissionais, que buscam assegurar os direitos de crianças e adolescentes, quando são negligenciados por seus pais ou responsáveis.
“Os conselheiros tutelares atuam ainda na promoção de ações integradas de saúde, educação, cidadania e geração de emprego e renda”, ressaltou Nereu Moura. Mesmo diante das dificuldades de funcionamento, o deputado afirma que o Conselho Tutelar foi um dos grandes avanços do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90). “É um exemplo de desjudicialização e comprova de forma concreta o compartilhamento de algum poder da infância e juventude com o povo, que escolhe os seus representantes para o referido órgão”, ressaltou Nereu Moura. O projeto de lei, que tramitou sob o número 66/2015, segue agora para sanção governamental.