As regras para que os restaurantes que operam em sistema de autoatendimento, os restaurantes de buffet por quilo, possam reabrir teve novamente a sua votação adiada na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 311/2020, dos deputados Alexandre Curi (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Delegado Francischini (PSL) regulamenta o funcionamento desses restaurantes com algumas regras que deverão ser seguidas pelos estabelecimentos recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Delegado Jacovós (PL). Mas um pedido de vista dos deputados adiou a votação do relatório na Comissão.

Segundo um dos autores, o deputado Ademar Traiano, o “projeto tem o objetivo principal de retomar a atividade dos restaurantes que sofrem em função da pandemia e criar um critério para esse funcionamento, já que a grande maioria dos restaurantes hoje é em forma de buffet”.

Traiano disse ainda que a Secretaria de Estado da Saúde, que foi ouvida a respeito da proposta, tem “algumas objeções em relação à matéria e que alterações à proposta deverão ser apresentadas para fazer os ajustes necessários”.

O mesmo justificou o deputado Delegado Francischini (PSL), que ressaltou que nesse momento de pandemia o objetivo maior é preservar vidas, mas que também é preciso pensar nos micro e pequenos empresários. “A Secretaria de Saúde deu um parecer negativo ao projeto em pontos que podem ter uma mudança com a apresentação de um substitutivo. Por isso, peço vista e junto com o líder do governo e deputado Alexandre Curi construir uma melhoria na proposta, aumentar as condições de saúde para ver se a Secretaria de Saúde concorda para que possamos votar e ter o apoio do Governo para a sanção do projeto”.

Para o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, o sistema de rotisseria seria o ideal. “Já fizemos uma pré análise no sentido de considerar a rotisseria o ideal. O sistema selfservice como era terá que ser reanalisado. Esse é um ponto apenas do que vem pela frente, pois teremos que convier com o vírus enquanto não tiver medicamento ou uma vacina. Com muito respeito a todos os empresários vamos ter que achar forma de manter a sustentabilidade de todas as atividades econômicas, não apenas dos selfservices, mas acharemos um caminho que possa ser trilhado por todos”.

Em razão do pedido de vista, o projeto volta ao debate na próxima semana para a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça e também para a análise nas demais Comissões temáticas para posteriormente votação na sessão plenária remota.

O projeto - Segundo a proposta, além de seguirem as normas dos órgãos de controle sanitário e saúde, os estabelecimentos deverão exigir o uso de máscaras nos ambientes internos e externos; a utilização de luvas descartáveis para manusear talheres compartilhados no buffet; distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as mesas dos estabelecimentos; organização de filas, dentro e fora dos restaurantes, que deverá ter a mesma medida de distanciamento mínimo das mesas; o estabelecimento deverá disponibilizar álcool em gel 70% na entrada e no local de início da fila de atendimento; a substituição e higienização constante dos utensílios usados no serviço, como colheres, espátulas, pegadores, conchas e similares, além de obrigar a higienização periódica de todos os aparatos utilizados no restaurante.