Projeto que dá validade permanente ao laudo de diabetes tipo 1 é aprovado na Comissão de Saúde

A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Tercilio Turini (MDB), aprovou o projeto de lei que torna o laudo de diabetes tipo 1 válido por prazo indeterminado. A apreciação ocorreu na tarde desta segunda-feira (15), em reunião realizada na sala Arnaldo Busato. A iniciativa foi uma das sete proposições analisadas pelo colegiado.

O direito é previsto em dois projetos de lei (789/2023 e 754/2023) que foram apensados, de autoria dos deputados Anibelli Neto (MDB), Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD), presidente do Legislativo paranaense. Eles ressaltam que a doença é uma condição permanente, afetando por toda a vida a capacidade do corpo de produzir insulina e armazenar os carboidratos dos alimentos. Apesar disso, é comum que se exija a apresentação de laudo recente dos pacientes – comprovação necessária para o acesso de direitos e garantias.

A renovação dos laudos médicos é dificultosa especialmente para pessoas em condição socioeconômica desfavorável, ressaltam os parlamentares. No Brasil, 588 mil pessoas estão convivendo com a diabetes do tipo 1 (DM1), segundo a plataforma T1DIndex, desenvolvida pela Fundação de Pesquisa em Diabetes Juvenil. A deputada Secretária Marcia Huçulak (PSD), relatora do projeto, ressaltou a relevância do tema ao indicar a aprovação.

Pacientes transplantados

O colegiado também deu avanço ao PL 27/2025, de autoria de Alexandre Curi, que inclui as pessoas transplantadas no rol de pessoas equiparadas às com deficiência, garantindo-lhes os direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. O texto teve relatoria de Huçulak.

“Reconhecer os pacientes transplantados como beneficiários desses direitos é uma medida que valoriza as dificuldades enfrentadas por esses indivíduos, cuja condição frequentemente demanda cuidados contínuos e apresenta desafios significativos no convívio social e na superação de barreiras físicas e institucionais”, justifica Curi.

Vistas

Marcia pediu vistas ao projeto de lei que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Oncofertilidade no Paraná (PL 79/2025), de autoria do deputado Ney Leprevost (União). Ela pedirá diligência para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), visando avaliar se a iniciativa não fere competência federal sobre o tema.

A parlamentar também pediu vistas ao PL 615/2025, de autoria da deputada Cloara Pinheiro (PSD). O texto visa assegurar o acompanhamento a pacientes menores de idade por ambos os pais ou responsável durante consultas nos hospitais e unidades de saúde das redes pública e privada do Estado do Paraná.

Parkinson

A Comissão também deu avanço ao PL 504/2025, do deputado Nelson Justus (União), que institui o Cordão de Tulipa como símbolo na identificação de pessoa com Parkinson no Paraná. A espécie de flor é reconhecida como emblema da doença. A iniciativa teve relatoria do deputado Bazana (PSD). O texto foi lido por Turini, diante da ausência do relator.

“[A doença] pode provocar uma série de limitações motoras, cognitivas e comportamentais, que muitas vezes não são perceptíveis à primeira vista. Como resultado, pessoas com Parkinson enfrentam situações de constrangimento, desinformação e ausência de suporte adequado, especialmente em contextos que demandam compreensão imediata por parte de atendentes, servidores públicos, profissionais de saúde e da sociedade em geral”, justifica Justus no texto.

Calendário

Os deputados também aprovaram o PL 332/2025, que institui o “Dia da Gratidão e Reconhecimento” à luta de todos os profissionais de saúde que trabalharam na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19 e no dia a dia dos serviços de saúde. O texto, de autoria da deputada Huçulak, propõe que a celebração ocorre no dia 11 de março.  Dois grandes eventos ocorreram na data: o anúncio de estado de emergência em saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a confirmação do primeiro caso de Covid-19 no Paraná. A proposição teve relatoria do parlamentar Luis Corti (PSB).

O colegiado também deu avanço ao PL 366/2025, que cria o Mês Estadual de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich e o Dia Estadual de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich - a serem reconhecidos no mês de maio e no terceiro sábado de maio, respectivamente. A proposição visa dar visibilidade à doença, fomentando ações educativas, culturais e institucionais.

Segundo o texto, de iniciativa dos parlamentares Tercilio Turini e Maria Victoria (PP), estima-se que existam cerca de 779 pessoas diagnosticadas com a doença rara no Brasil. Ela afeta o sistema nervoso, causando graves comprometimentos na coordenação motora, equilíbrio, fala visão, audição e função cardíaca. A iniciativa teve relatoria do deputado Márcio Pacheco (PP).

Compareceram à reunião da Comissão de Saúde Pública os deputados Tercilio Turini, Márcio Pacheco, Dr. Leônidas, Marcia Huçulak e Luis Corti.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE

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