Projeto que dispõe sobre reciclagem de materiais no serviço público segue para sanção do Executivo

Passou em redação final na sessão plenária desta quarta-feira (21) da Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 602/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), que teve anexado o projeto de lei nº 810/11 (do deputado Dr. Batista – PMN). A proposição, que segue agora para sanção (ou veto) governamental, altera dispositivos da Lei nº 15.563, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre a implantação de programas de conscientização para a redução de consumo, reutilização e reciclagem de materiais utilizados em órgão da administração pública.

Nesta sessão os deputados aprovaram um total de nove projetos de lei, 19 indicações parlamentares e decidiram adiar a discussão da PEC da Juventude – Proposta de Emenda à Constituição de nº 04/11 (leia matéria no site). Em redação final passaram ainda o projeto de resolução nº 002/12, de autoria da Comissão de Tomadas de Contas; e o de nº 582/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), instituindo a semana destinada à instrução dos alunos do ensino fundamental e médio para combate à pedofilia na internet.

Poluição – Já em terceira discussão foi aprovada a proposição que torna acessíveis à população informações sobre os índices da qualidade do ar da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Esse é um dos objetivos do projeto de lei nº 196/11, de autoria dos deputados Pastor Edson Praczyk (PRB) e Rasca Rodrigues (PV). Os autores afirmam considerar “importante que os resultados dessa avaliação possam ser facilmente consultados pela população, para que cada um tome as providências que considere importantes para a preservação da sua qualidade de vida e de seus familiares”. O projeto altera o artigo 27 da Lei nº 13.806 (de 30 de setembro de 2002).

Doenças – Outra matéria que passou nesta quarta-feira, só que em segunda discussão, foi a que propõe a implementação de medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor. O tema é tratado pelo projeto de lei nº 570/11, do deputado Pedro Lupion (DEM), e estabelece ações permanentes e articuladas entre o poder público e instituições privadas voltadas à orientação e fornecimento de proteção adequada para os trabalhadores.

O projeto de lei nº 479/11, do deputado Elton Welter (PT), que teve anexada a proposição do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), dispondo sobre a proibição de cobrança de despesas por emissão de carnê ou boleto bancário, foi outra matéria aprovada nesta quarta-feira, em segunda discussão. Igualmente em segunda discussão passou a proposição de nº 922/11, também de Anibelli Neto, que inclui no calendário de eventos do Paraná a Festa do Tomate, realizada anualmente no dia 25 de março no município de Reserva. De autoria do deputado Paranhos foi aprovado o projeto de lei nº 620/11, instituindo no calendário oficial de eventos do estado o Dia Estadual da Festa do Morango, a ser comemorada anualmente no dia 11 de agosto no município de Cascavel e região; e a proposição de nº 811/11, do deputado Professor Lemos (PT), que insere também no calendário oficial do Paraná a Festa da Tilápia Recheada, realizada anualmente no domingo que antecede o aniversário do município de Iguatu.