Projeto que endurece punições a crimes de racismo é aprovado pelos deputados

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em terceira votação, na sessão plenária desta segunda-feira (17), a proposta que endurece os mecanismos de combate ao racismo no Paraná, na esfera administrativa, com multas que podem chegar a mais de R$ 20 mil reais, como explica um dos autores, o deputado Goura (PDT).

(Sonora)

O texto, que trata da divulgação de informações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor, tramita como um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça e atualiza a Lei Estadual nº 14.938/2005, que autorizou o Poder Executivo a criar o Programa SOS - Racismo no Paraná. Ainda, segundo o projeto, o programa poderá ser amplamente divulgado através de cartazes que deverão ter informações sobre a definição dos crimes de racismo e de injúria racial; o número do telefone do SOS - RACISMO (0800.642.0345); o e-mail sosracismo@sejuf.pr.gov.br; a palavra “DENUNCIE”; e a referência ao número das legislações, tanto a estadual, como a federal, que é de 1989 e define os crimes de preconceito de raça ou cor.

 Os recursos das multas, de acordo com uma emenda aprovada pelos parlamentares, deverão ser aplicados no Fundo Estadual de Igualdade Racial, para a criação de políticas efetivas de combate ao racismo no estado, o mais negro da região Sul.

Além de Goura, a proposta é assinada pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Requião Filho (PT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Michele Caputo (PSDB), Ademir Bier (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).