Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (11), em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 140/2010 que exige a inclusão de alerta nos rótulos e embalagens ou em campanhas publicitárias sobre os riscos do consumo de álcool na gravidez. De autoria do deputado Plauto Miró Guimarães Filho, líder do Democratas na Assembleia Legislativa, a proposição tem o objetivo de prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), um mal que atinge 12 mil bebês no mundo, a cada ano, segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde.Antes de ser votado em Plenário, o projeto teve sua legalidade e sua constitucionalidade aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também recebeu pareceres favoráveis das comissões de Indústria, Comércio e Turismo (CICT) e Saúde (CS). Para entrar em vigor, a matéria precisa ser apreciada pelos deputados em mais duas discussões e redação final e, por último, ser sancionada pelo governador Orlando Pessuti. Plauto Miró justifica que o consumo do álcool é prejudicial aos fetos, principalmente nos três primeiros meses de vida. “Sua ingestão traz conseqüências irreversíveis aos bebês, como deficiências físicas e danos cerebrais”, explica. Ele lembra ainda que alguns problemas decorrentes da Síndrome Alcoólica Fetal podem aparecer a partir dos três anos de idade, alerta do deputado. No parecer da Comissão de Saúde concluiu-se que o consumo de álcool durante a gravidez traz riscos ao feto que podem ser evitados. Para isso, é preciso que haja informação aos consumidores dos riscos que o produto pode causar, bem como o alerta de suas consequências, diz o parecer. Na análise do projeto, a CS alerta que ao ser ingerido, o álcool passa rapidamente para o sangue, atingindo o feto em apenas dez minutos, e que a extensão do dano causado ao feto está relacionada com a duração e a quantidade da ingestão do produto. Outro ponto destacado é que o álcool é uma substância com livre passagem para a placenta e, portanto, chega livremente ao feto, que por ter o fígado ainda em formação faz a metabolização do álcool mais lentamente.
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