As contas de água dos consumidores paranaenses deverão conter em um local visível e destacado advertências sobre os riscos de água parada quanto à transmissão de dengue, zika vírus e chikungunya. É o que propõe o projeto de lei nº 136/2016, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), que foi aprovado em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com a matéria, o alerta terá que ser impresso nos seguintes termos: “FIQUE ATENTO – A água parada é criadouro para o mosquito transmissor de dengue, zika vírus e chikungunya – doenças que podem MATAR”.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta proporciona mais uma forma de divulgação de combate às doenças, já que todas as residências recebem contas de água e com isso se garante amplitude e alcance de mais uma ação para evitar locais propícios para a criação e proliferação do mosquito. A matéria recebeu 42 votos favoráveis e retornará ao Plenário para ser apreciada em segunda votação.

Também em primeiro turno, com 43 votos a favor, foi aprovado o projeto de lei nº 26/2016, do deputado Wilmar Reichembach (PSC), que tem como objetivo disciplinar a utilização dos termos ‘cartório’ e ‘cartório extrajudicial’. A proposta veda que despachantes e qualquer outro tipo de pessoas física ou jurídica utilizem esses termos em sua razão social, marca ou nome de fantasia. Em sua justificativa, Reichembach argumenta que, atualmente, “diversas empresas e pessoas físicas definem seus serviços como estritos de cartório extrajudicial sem, no entanto, possuírem delegação competente da Administração Pública para a realização de tais serviços, causando confusão à população em geral”.

Calendário oficial – Em terceira votação, por 40 votos a favor, foi aprovado o projeto de lei nº 778/2015, do deputado Elio Rusch (DEM), que insere no calendário oficial do Paraná a Semana Estadual de Conscientização do Uso de Agrotóxicos e Domissanitários. A matéria voltará ao Plenário para ser apreciada em redação final. Já em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 751/2015, do deputado Rasca Rodrigues (PV), que pretende inserir no calendário oficial de eventos do Paraná a Festa da Sopa de Pinhão. Essa festividade ocorre, anualmente, no segundo final de semana do mês de julho, e é “tradição cultivada pelos ‘jipeiros’ de Curitiba”, que no ano de 2015 chegou à 22ª edição.  A matéria recebeu 36 votos a favor.

Utilidade pública – Duas propostas que concedem o título de utilidade pública a entidades do estado do Paraná foram aprovados pelos deputados na sessão desta terça-feira: o projeto de lei nº 842/2015, do deputado Tercílio Turini (PPS), que declara de utilidade pública a Organização Não Governamental (ONG) de Desenvolvimento e Ambiente (ONDA), com sede e foro no município de Londrina; e o de nº 720/2015, do deputado Anibelli Neto (PMDB), que concede o título à Associação Comunitária Vila Rural Flor D´Oeste, com sede em Goioerê.

Redação final – Os projetos de lei nº 277/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui a Região Turística Rotas do Pinhão; e o nº 339/2016, do deputado Cobra Repórter (PSD), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao padre Célio Marcos Tarozo, foram aprovados em redação final e agora seguem para a sanção do governador Beto Richa.

Selo garantidor – O projeto de lei nº 234/2015, de autoria do deputado Fernando Scanavaca (PDT), que exige a apresentação de selo garantidor para o uso do Gás Natural Veicular (GNV) pelos usuários de veículos automotores nos postos de combustíveis, recebeu emenda e com isso retorna à Comissão de Constituição e Justiça, para novo exame técnico e jurídico.