A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta terça-feira (19) um projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa Paraná Consciente, destinado à compreensão do Orçamento Público por estudantes do Ensino Médio e Técnico da Rede Pública estadual. No futuro, esta pode ser uma notícia estampada nas manchetes de jornal. Hoje, é a ementa do projeto de lei apresentado pela estudante do Ensino Médio Mariane Silvério, do Colégio Estadual Presidente Castelo Branco, de Toledo. A ideia da aluna de 19 anos foi escolhida a vencedora do programa Geração Atitude 2019, programa coordenado na Assembleia pela Diretoria de Comunicação.

O anuncio foi feito na sessão desta terça-feira pelo presidente do Legislativo paranaense, deputado Ademar Traiano (PSDB). O projeto de Mariane foi o vencedor entre os 32 selecionados para a última fase da 5ª edição do Geração Atitude. Agora, a proposta depende da iniciativa de um deputado para, no futuro, realmente virar uma Lei estadual. No total, foram cadastradas 262 propostas desenvolvidas pelos estudantes da rede pública estadual de 202 colégios.

O projeto elaborado por Mariana pretende estimular a compreensão, por parte dos estudantes, de como funciona por dentro o orçamento público. O objetivo é fazer com que alunos tenham interesse e discutam a questão. Para isso, propõe a criação de cartilhas que expliquem o assunto, que também deverá ser abordado durante as aulas. 

A autora da ideia vencedora, apesar da pouca idade, já tem uma história de participação política. Ela já foi representante do Parlamento Jovem brasileiro. Também representou o país em uma simulação da Organização das Nações Unidas (ONU) durante um intercâmbio na Índia. Fala cinco idiomas e no futuro quer ser diplomata. Vencer o Geração Atitude foi uma coroação desta trajetória. “Neste sentido, o Geração Atitude resgata o exercício pleno da cidadania, permitindo a criação de um país melhor. É uma oportunidade de entender nosso papel na sociedade”, ponderou Mariana. “Este prêmio é a consagração do trabalho de um professor”, comemorou Simone Coelho, professora e orientadora da estudante no projeto.

Estímulo – Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, o Geração Atitude é uma forma de estimular os jovens estudantes a valorizar o debate democrático de ideias, o exercício cotidiano da cidadania, a participação política, o engajamento dentro das comunidades. “Aqui se exerce na plenitude o interesse pela vida pública. Com este projeto, provocamos o idealismo em nossos jovens e despertamos o desejo de conhecer os poderes, palcos dos grandes debates da sociedade paranaense. Isto é de uma relevância que não dá para mencionar”, avaliou o presidente.

Na visão do primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), esta é uma oportunidade fundamental de aproximar a Assembleia Legislativa como instituição da população. “Este é um projeto de cidadania, fazendo com que os jovens participem do processo legislativo e construam soluções para temas relevantes em suas comunidades. Mostra uma perfeita sintonia com as demandas da sociedade. É uma aula de democracia”, complementou.

 O coordenador da Escola Superior do Ministério Público, promotor Eduardo Cambi, concordou com o caráter democrático da iniciativa. “A democracia é uma construção diária e deve fazer parte do cotidiano de cada cidadão. Os valores éticos são executados dentro da escola. Precisamos acreditar que é possível transformar e desenvolver este Estado por meio da democracia”, lembrou.

Cidadania – A Caravana da Cidadania, uma das etapas do Geração Atitude, começou nesta terça-feira em Curitiba. Pela manhã, os estudantes ocuparam as tribunas do Plenário da Casa para defender os projetos selecionados. (leia mais) Além disso, esta fase do programa oferece aos jovens estudantes a oportunidade de vir à capital, conhecer a sede dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público.

A maioria das propostas apresentadas pelos estudantes é voltada para as áreas da educação, saúde, meio ambiente, segurança e acessibilidade. Os textos foram analisados por uma banca composta por integrantes do Legislativo paranaense que avaliou a qualidade dos trabalhos apresentados, conforme os critérios de constitucionalidade e legalidade; obediência às normas da língua portuguesa; criatividade e originalidade.

Leis de estudantes – Dois dos projetos vencedores do Geração Atitude já se transformaram em leis estaduais. Na edição de 2015, a proposta vencedora foi da aluna Ingrid Ribeiro Serafim de Souza, do Colégio Estadual Itacelina Bittencourt, de Cianorte. A iniciativa tramitou na Assembleia, foi aprovada pelos parlamentares e, posteriormente, sancionada. A lei proposta pela estudante recebeu o número 18.763/2016 e instituiu o Programa Geração Atitude nas escolas da rede pública paranaense e incluiu a atividade no calendário oficial de eventos do Paraná, no mês de novembro.

Em 2017, o jovem Douglas Froelich, do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual do Campo Helena Kolody, de Cruz Machado, foi o vencedor com uma proposta para combater o bullying nas escolas paranaenses, em campanhas de esclarecimento acerca do problema e debates entre a comunidade escolar. O texto se transformou na Lei Estadual 19.678, do dia 27 de setembro de 2018.

Já no ano passado, foram dois os projetos vencedores do Geração Atitude. Os alunos secundaristas Luiz Augusto Rodrigues, de Ponta Grossa, e João Pedro Leal, de Boa Esperança, viram suas propostas, muito similares entre si, escolhidas entre os 32 projetos finalistas. As proposições tratam da conscientização sobre o uso da imagem das pessoas e das redes sociais.

Engajamento - O “Geração Atitude” estimula o debate entre os jovens de temas como cidadania, democracia participativa, voto consciente e ainda esclarece a atuação de cada uma das instituições envolvidas no projeto. Compreendendo melhor todos esses assuntos os jovens assumem o papel de agentes transformadores na sociedade em que vivem.

O programa foi formalizado em 2015 por meio de um convênio entre a Assembleia Legislativa do Paraná, a Secretaria de Estado da Educação, o Ministério Público do Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná e a Assessoria Especial para Assuntos de Políticas Públicas para a Juventude vinculada ao Governo do Paraná.