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Projeto que Extingue Fupam é Aprovado Em Segunda Discussão

18h02
por Adriana Ribeiro
Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP / 41 3350-4188 / divulgacao@alep.pr.gov.br
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Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (16), em segunda discussão, o Projeto de Lei 072/10 que extingue o Fundo Paranaense de Mineração (Fupam) e altera o nome da Minerais do Paraná S/A para Mineropar – Serviços Geológico do Paraná. O Poder Executivo, autor da proposição, justifica que a extinção do Fundo cumpre a uma determinação do Tribunal de Contas (TC), por conta do fundo não possuir movimentações orçamentária e financeira há mais de três anos.Antes de ser votado em Plenário, a proposição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade e legalidade das matérias que tramitam na Casa. Na Comissão de Finanças (CF), o projeto recebeu duas emendas. Um delas propõe suprimir os artigos 1.º e 6º do projeto, e a outra altera o artigo 4.º. Para a CF não há necessidade de extinção do fundo.  
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