Os deputados começam a votar na sessão plenária de segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei do deputado Ney Leprevost (PSD) que prevê a afixação, nos elevadores de edifícios públicos, de placas alertando sobre as consequências da discriminação e do preconceito. Leprevost argumenta na justificativa da proposição que “apesar de existir legislação que pune quem faz discriminação, a prática deste ato continua sendo um dos maiores ataques aos direitos humanos”.

De acordo com o projeto de nº 237/2015, as placas deverão conter a seguinte mensagem: “DISCRIMINAR É CRIME – Praticar, induzir ou incitar a descriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. Art. 20 da Lei nº 7.716/1989”. “Quem presenciar qualquer tipo de discriminação deve denunciar através do número telefônico da Polícia Militar 190 ou pelo número 0800-41-0090 do Disk Denúncia, órgão governamental para atendimento e esclarecimento de dúvidas do cidadão”, acrescentou. Segundo o deputado, estados como São Paulo e Rio de Janeiro já adotaram lei similar.

Câmeras de vídeo – Um projeto de lei que obriga a instalação de câmeras com visão noturna nos ônibus que trafeguem nas rodovias paranaenses também será votado em primeiro turno na segunda-feira (13). O objetivo da proposta (de nº 605/2015), do deputado Evandro Junior (PSDB), é oferecer mais segurança aos passageiros, evitando roubos e assaltos, auxiliando a polícia a identificar criminosos.

Empréstimo – Retorna ao Plenário, em terceira discussão, o projeto de lei nº 60/2017, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito no valor de até R$ 220 milhões com o Banco do Brasil. No âmbito do Programa Rotas de Desenvolvimento, os recursos se destinam, exclusivamente, a investimentos em infraestrutura rodoviária, contemplando obras na ligação Curitiba-Almirante Tamandaré, na Rodovia dos Minérios, nas PRs 466, em Guarapuava, e 691, na região Noroeste do Estado. Em sua justificativa, o Poder Executivo afirma que o projeto de lei visa apoiar o Governo do Paraná na modernização, através de investimentos nas áreas de infraestrutura rodoviária por meio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para reduzir custos de transporte de pessoas e cargas ao diminuir as despesas de operação dos veículos nas estradas. Ao mesmo tempo, a matéria pretende aumentar o conforto e a segurança dos usuários, reduzir o número de acidentes mediante ações que resultem em maior segurança pela eliminação dos principais pontos críticos e oferecer melhores condições de acesso da população rural aos serviços urbanos, centralizados nas cidades-polo.

Utilidade pública –Está na pauta da sessão de segunda-feira também o projeto de nº 593/2016, do deputado Evandro Araújo (PSC), que dá o título de utilidade pública à Associação Proteção e Assistência aos Condenados, com sede em Jacarezinho, e será votado em segundo turno. Já o projeto de lei nº 310/2016, da deputada Maria Victoria (PP), que institui a Semana e o Dia de Conscientização sobre a Síndrome da Alienação Parental no estado do Paraná está em primeira discussão. Também em primeiro turno os deputados votam o projeto de decreto legislativo nº 2/2016, dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró (DEM). A proposição dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienação de imóveis.

Dois projetos do deputado Ademir Bier (PMDB) serão votados nesta sessão: o de nº 544/2016, que concede o título à Associação Zelar e Confiar, com sede em Almirante Tamandaré, que está em redação final; e o de nº 852/2015, que insere no calendário oficial de eventos do estado do Paraná o Torneio de Pesca à Corvina do município de Marechal Cândido Rondon, a ser realizado anualmente na quarta semana do mês de março.