Projeto que Fortalece Pequenos Jornais é Aprovado Pela Comissão de Finanças

Foi aprovado por unanimidade na última semana pela Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei que dispõe sobre a divulgação de publicidade oficial em pequenos jornais, também chamados “alternativos”. A iniciativa é do deputado estadual Edson Strapasson (PMDB).O texto do projeto determina a destinação, por parte do governo do estado, de no mínimo 10% do total da verba de publicidade oficial para a divulgação na imprensa escrita regional. Poderão receber a publicidade, os periódicos que tenham circulação dirigida a regiões, municípios e bairros, ou ainda a segmentos específicos da sociedade. Os veículos de comunicação deverão contar com uma tiragem mínima de 5.000 exemplares.Na avaliação da Comissão de Finanças, a imprensa alternativa se apresenta hoje como relevante para que o público tenha mais acesso às informações. O parecer também destaca a necessidade da democratização dos meios de comunicação, para oferecer melhores oportunidades aos veículos de comunicação interessados e aptos, de acordo com as especificações da proposta, na publicação dos atos oficiais do Poder Executivo, através dos órgãos da administração direta e indireta do Estado.A proposta também recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 20. Segundo a CCJ, o fato de parte da veiculação ser feita com linha editorial dirigida a determinadas regiões ou segmentos específicos da sociedade, vem garantir ainda maior alcance para a publicidade oficial do Estado. Agora, o projeto segue para apreciação da Comissão de Obras Pública, Transporte e Comunicação.