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Projeto que Implanta Tabelionato de Notas Em Santa Fé Tem Votação Adiada
21h08
por Adriana Ribeiro / 41 3350-4188
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O Projeto de Lei n.º 688/09 que transforma o serviço distrital de Santa Fé em tabelionato de notas teve sua votação adiada por cinco sessões, durante a sessão plenária dessa quarta-feira (16), quando seria votado em segunda discussão. Com isso, a proposição que é de autoria do Tribunal de Justiça (TJ) e cria na comarca de Santa Fé, no Norte do Estado, ficará para ser votado somente após o recesso legislativo. De acordo com o projeto, a comarca de Santa Fé passa a ter o tabelionato de protesto de títulos, o serviço de registro de Imóveis e o serviço de registro civil das pessoas naturais. A comarca acumulará o serviço de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas.
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