Projeto que Inclui Novos Municípios Na Região Metropolitana de Maringá é Aprovado Na Alep

Os deputados aprovaram, nesta segunda-feira (14), a redação final, o Projeto de Lei n.° 310/07 que altera a Lei Complementar 83/87 e inclui o município de Jandaia do Sul na Região Metropolitana de Maringá. De autoria da deputada Cida Borghetti (PP), a proposição recebeu como anexos mais três projetos que tramitavam na Assembleia e também propunham a mudança da legislação e a ampliação da mesma região metropolitana. O projeto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.             O projeto de Cida Borghetti, apresentado em abril de 2007, foi considerado constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na Comissão de Finanças recebeu uma emenda substitutiva geral, em junho do mesmo ano, que propôs a inclusão de mais dois municípios: Lobato e Santa Fé. O projeto também foi aprovado pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, um mês depois, considerando a emenda.              Ao chegar ao Plenário, o projeto recebeu uma nova emenda, apresentada pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB), que sugeria a inclusão do município de Flórida à região metropolitana. Esta emenda também recebeu parecer favorável da CCJ.              Considerando os quatro projetos que propõem a ampliação da Região Metropolitana de Maringá e as emendas apresentadas, a CCJ emitiu, no último mês de novembro, uma subemenda substitutiva geral ao projeto. Esta subemenda considera os quatro municípios citados nas proposições e ainda determina a inclusão de outros quatro: Bom Sucesso, Cambira, Presidente Castelo Branco e Munhoz de Mello.              Os projetos que fazem parte da subemenda são o 343/07 de autoria do deputado Luiz Nishimori (PSDB); o 344/07, proposto por Nereu Moura (PMDB) e o 129/07, dos peemedebistas Cleiton Kielse e Antonio Anibelli.              Atualmente, a Região Metropolitana de Maringá é composta pelos municípios de Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga e Ivatuba.