Projeto que institui o selo estadual "Sem Glúten" segue para sanção do govenador Beto Richa

O projeto de lei nº 409/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui no estado o selo “Sem Glúten” para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição, foi aprovado em redação final na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná.

A proposta atinge também os estabelecimentos que comercializem refeições ou lanches para pronto consumo, sem esta proteína. A proposta prevê que o selo seja padronizado, com destaque para a afirmação “Sem Glúten” e a data de vencimento do certificado, cuja emissão ficará condicionada à inspeção e análise dos produtos produzidos ou comercializados, mediante prévio laudo que ateste a condição afirmada e exigida no texto da lei. A emissão do selo deverá ser requerida pelo estabelecimento interessado e constará em certificado emitido pelo Poder Executivo estadual, com validade de um ano, podendo ser reproduzido nas embalagens e produtos da empresa certificada.

Natal de Pato Branco – Também foi aprovado em redação final e segue para sanção do Poder Executivo o projeto de lei nº 401/2015, do deputado Guto Silva (PSD), que insere no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná o Natal de Pato Branco, realizado anualmente no mês de novembro.