Projeto que Libera Crédito Para Pavimentação Em Municípios é Aprovado

O Projeto de Lei 219/10 que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 100 milhões ao orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU) para pavimentação de ruas em municípios paranaenses foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (16), em segunda e terceira discussão e redação final. De autoria do Poder Executivo, o projeto segue agora para sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB). Junto, os parlamentares aprovaram uma das duas emendas de Plenário apresentadas pelo deputado Élio Rusch, líder da Oposição na Casa, na terça-feira. A emenda proíbe a SEDU de usar recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) e do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para a execução do programa. A segunda emenda – que solicitava a apresentação da relação dos municípios que serão beneficiados pelo programa - foi retirada da votação, que aconteceu em Comissão Geral. A retirada aconteceu porque o deputado Caíto Quintana, líder do Governo na Casa, antecipou a apresentação da listagem durante a sessão. Programa - De acordo com o texto do projeto, o programa deverá atender 394 municípios que possuem ruas asfaltadas. O objetivo é pavimentar 1 mil quilômetros de vias com sete metros de largura. Segundo o Governo, foram estabelecidos critérios de distribuição das obras. Os municípios que possuem mais de 50 mil habitantes terão um limite de três quilômetros de pavimentação. Como o Paraná possui 32 municípios com esta característica, serão pavimentados 96 quilômetros.Os 332 municípios que possuem menos 50 mil habitantes terão um limite de dois quilômetros cada um. Essa etapa deve totalizar 664 quilômetros. Esses mesmos municípios poderão receber ainda obras que usarão o saldo de 240 quilômetros de pavimentação previstos no programa. Neste caso, serão privilegiados os municípios com menor renda per capta, seguindo critérios da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.