Projeto que Libera Crédito Para Pavimentação Em Municípios Recebe Emendas

O Projeto de Lei 219/10 que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 100 milhões ao orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano para pavimentação de ruas em municípios paranaenses recebeu duas emendas nesta terça-feira (15), quando seria votado em segunda discussão. O deputado Élio Rusch, líder da oposição na Assembleia e autor das emendas, propôs que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realize nesta quarta-feira (16), uma reunião extraordinária para analisar a constitucionalidade e legalidade das emendas. O deputado Caíto Quintana, líder do Governo na Casa, apresentou um requerimento sugerindo que, caso a CCJ decida por não fazer a reunião, o projeto seja votado nesta quarta em Comissão Geral, quando a matéria é aprovada pela maioria absoluta dos votos.  Uma das emendas apresentadas por Rusch determina que o Poder Executivo encaminhe à Assembleia Legislativa, no prazo de 30 dias, a relação dos municípios contemplados com as obras do Programa Estadual de Recuperação Asfáltica de Pavimentos em Vias Urbanas, especificando a metragem de recuperação asfáltica em cada um deles. “O Governo diz que 394 municípios serão contemplados, mas na demonstração dos critérios de distribuição consta que somente 364 municípios serão contemplados, restando 30 municípios que não receberão obras”, explica. A segunda emenda proíbe a SEDU de usar recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) e do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para a execução do programa.Programa - De acordo com o texto do projeto, o programa deverá atender 394 municípios que possuem ruas asfaltadas. O objetivo é pavimentar 1 mil quilômetros de vias com sete metros de largura. Segundo o Governo, foram estabelecidos critérios de distribuição das obras. Os municípios que possuem mais de 50 mil habitantes terão um limite de três quilômetros de pavimentação. Como o Paraná possui 32 municípios com esta característica, serão pavimentados 96 quilômetros.Os 332 municípios que possuem menos 50 mil habitantes terão um limite de dois quilômetros cada um. Essa etapa deve totalizar 664 quilômetros. Esses mesmos municípios poderão receber ainda obras que usarão o saldo de 240 quilômetros de pavimentação previstos no programa. Neste caso, serão privilegiados os municípios com menor renda per capta, seguindo critérios da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.