Rádio

Projeto que muda Lei dos Precatórios segue para sanção governamental

19h35
por Nelson Martins
1 min de leitura
624 visualizações
O projeto do Poder Executivo que muda o regime de acordo nas ações em que o Estado aparece como devedor, os chamados precatórios, passou em redação final nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa.//

A principal alteração é que os cálculos do valor da ação passam a ser feitos pelo Tribunal de Justiça.//

Com a aprovação, o texto segue para sanção ou veto governamental.//

Áudios

Compartilhar: