O projeto de lei nº 469/2015, do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores informarem o histórico dos preços de produtos ou serviços em promoção comercializados pela internet foi aprovado em redação final na sessão plenária desta terça-feira (24) e seguirá para sanção, ou veto, do governador Beto Richa. De acordo com a proposta, a informação deverá ser exibida de forma destacada e conter o custo do item nos últimos seis meses, bem como o menor preço do produto ou serviço comercializados pela internet constante em nota fiscal em cada mês do referido período. Ainda segundo a matéria, será considerada promoção ou liquidação a redução de preço, do produto ou do serviço, igual ou superior a 20%.

Também em redação final, foram aprovados os projetos de lei      nº 312/2015, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), que institui o mês “Setembro Vermelho”, dedicado à promoção de ações de esclarecimento e incentivo a doações de órgãos e tecidos; e o nº 41/2016, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.066, de 27 de Julho de 1992, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da entidade autárquica Instituto Ambiental do Paraná. Com a alteração, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) passarão a efetuar as cobranças judicias do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Ambas as propostas também seguem para a sanção, ou veto, do governador.

Corredor das Águas – Foi aprovado em terceira votação, com 37 favoráveis e nenhum voto contrário, o projeto de lei nº 26/2015, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que cria oficialmente o “Corredor das Águas” no estado do Paraná. A proposta tem como objetivo criar e valorizar pontos e destinos turísticos, culturais e de comércio em municípios banhados pelos rios Paranapanema, Piquiri, Ivaí e Paraná, e dar mais publicidade às atividades de lazer e ecoturismo, bem como às ações culturais, religiosas e de negócios ofertadas por esses municípios.

Alzheimer – Com 36 votos a favor e nenhum voto contrário, foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei nº 769/2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui a Semana de Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer no estado do Paraná. De acordo com a proposta, o objetivo da data é alertar para a necessidade de um diagnóstico precoce, esclarecer sobre a importância do apoio aos portadores da doença de Alzheimer e garantir o atendimento prioritário aos pacientes na rede estadual para realização do tratamento.

Nesta quarta-feira (25) a sessão plenária da Assembleia Legislativa será realizada no período da manhã, com início às 10 horas.

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