Projeto que permite que idosos possam viajar de graça dentro do Parana é aprovado

  Os deputados aprovaram, entre os 22 itens da Ordem do Dia desta terça-feira (21), em primeira discussão,  o projeto  que inclui diversas propostas apresentadas pelos deputados Nelson Luersen (PDT), Ney Leprevost (PSD), Professor Lemos (PT), Felipe Franscischini (SD), Tião Medeiros (PTB) e Nereu Moura (PMDB), que garante aos idosos com mais de 60 anos do Paraná ,  passagem gratuita em ônibus de linhas intermunicipais.  

  Pela proposta, serão reservadas duas vagas por veículo aos idosos que comprovarem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Eles terão também um  desconto de 60% do valor, quando exceder o limite de passagens previsto. Já os idosos com renda superior a dois salários mínimos pagarão a metade da passagem quando o limite for atingido. Para não aumentar  o preço da tarifa aos outros passageiros,  os idosos pagarão o valor do seguro de acidentes pessoais, caso a empresa opte por esse sistema.

 De acordo com Nereu Moura, a proposta prevê a regulamentação  já prevista no artigo 230 da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado garantir aos idosos a gratuidade no transporte coletivo urbano e no Estatuto do Idoso, já para o transporte interestadual.

(Sonora)

As empresas do transporte coletivo deverão se adaptar  à nova legislação assim que forem renovar ou prorrogar os contratos. Para obter a o benefício,  o idoso deverá apresentar documentos que comprovem a idade e a renda.

 Em segunda votação, passou a proposta do  Governo que cria o Programa Estadual de Resíduos Sólidos, onde  será possível que os municípios se organizem em consórcios para dar a destinação correta aos resíduos. O objetivo é acabar com os lixões e com a mudança, os municípios poderão atuar de forma integrada e articulada atendendo as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida por lei federal. Esses  consórcios públicos deverão ter  como referência as regiões definidas no Plano Estadual de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e terão de ser  desenvolvidos com base em ações de incentivo à educação ambiental, coleta dos resíduos, tratamento, aproveitamento energético, destinação final ambientalmente adequada e logística reversa.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.