Projeto que prevê coleta, reaproveitamento e distribuição de produtos de uso veterinário avança na CCJ Programa Saúde Solidária Animal determina o recebimento e a doação de produtos veterinários para famílias carentes ou entidades protetoras de animas.

30/08/2022 15h48 | por Thiago Alonso
Projeto que prevê coleta, reaproveitamento e distribuição de produtos de uso veterinário avança na CCJ

Projeto que prevê coleta, reaproveitamento e distribuição de produtos de uso veterinário avança na CCJCréditos: Orlando Kissner/Alep

Projeto que prevê coleta, reaproveitamento e distribuição de produtos de uso veterinário avança na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 401/2022, que institui o Programa Saúde Solidária Animal. O Programa visa o recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento de produtos de uso veterinário no Estado do Paraná. Além disso, o projeto também tem como objetivo a destinação correta e a distribuição gratuita dos produtos por meio do Programa. Com a proposta, afirma a justificativa, será possível o reaproveitamento dos materiais, acarretando assim a sua correta destinação. O projeto foi aprovado na forma de uma emenda modificativa.

De acordo com a proposta, os principais beneficiários do Programa serão as famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam animais domésticos; protetores credenciados junto às Secretarias Municipais competentes; ONGs destinadas ao cuidado com animais, regularmente constituídas e devidamente credenciadas; e animais sob os cuidados de Secretarias Municipais.

O Programa propõe que o recebimento de doações destes produtos venha da população, de clínicas veterinárias, de profissionais veterinários e de empresas do segmento farmacêutico/veterinário. Médicos veterinários ou farmacêuticos legalmente habilitados deverão verificar a qualidade e as condições de validade dos produtos. A principal atribuição dos estabelecimentos participantes será a de receber e efetuar triagem das doações dos produtos, observando os critérios de avaliação visual da integridade física e do prazo de validade.

O projeto define como produtos de uso veterinário toda substância cuja administração seja destinada à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais, bem como os aditivos, suplementos promotores, melhoradores da produção animal, medicamentos, vacinas, antissépticos, desinfetantes de ambiente e de equipamentos, pesticidas e todos os produtos que protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas.

Executivo

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei 395/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo a efetuar a aquisição de imóvel situado na Cidade Industrial de Curitiba. Com isso, o imóvel passa a integrar o Patrimônio do Estado do Paraná e será destinado à regularização das dependências de Unidade do Corpo de Bombeiros do Paraná. O projeto recebeu um voto contrário.

Também avançou na CCJ o projeto de lei 405/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera trechos da Lei n° 20.945/2021, que institui o serviço público de loteria no Estado do Paraná. As alterações da proposta têm o objetivo de complementar e o aperfeiçoar a legislação para ampliar a segurança institucional e jurídica da matéria, que trata da geração de recursos destinados ao financiamento de atividades sociais. De acordo com o Governo, o projeto visa ainda ajustar a loteria do Estado aos padrões técnicos e legais estabelecidos para as autarquias estaduais. A proposta tramita em regime de urgência.

Demais matérias

Foram aprovados ainda na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei 51/2022, que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Torneio de Pesca Internacional ao Tucunaré, que ocorre anualmente na semana de 12 de Março, em Santa Terezinha de Itaipu; projeto de lei 287/2022, que concede Título de Capital Paranaense de Produção de Tijolos ao Distrito de Triolândia, no município Ribeirão do Pinhal; projeto de lei 389/2021, que institui o Dia Estadual do Podólogo, a ser celebrado anualmente no dia 04 de dezembro; projeto de lei 349/2022, que institui a Semana Estadual de Prevenção de Afogamentos; projeto de lei 354/2022, que concede o Título de Capital Estadual dos Muladeiros ao município de Nova Tebas; e o projeto de lei 210/2022, que institui o Dia do Colecionador de Armas de Fogo e do Caçador, a ser comemorado anualmente em 15 de dezembro.

Vista

Uma série de projetos recebeu pedido de vista dos parlamentares. Um deles é o projeto de lei 304/2022, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, que autoriza o órgão a efetuar doação de imóvel ao município de Curitiba. O prédio abriga as dependências do Centro de Educação Infantil Maria José Coutinho Camargo e será utilizado pelo Executivo municipal para manutenção da prestação de serviços de creche e educação infantil.

Já o projeto de lei 344/2022, também do Tribunal de Justiça, cria, transforma e extingue cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do quadro de pessoal do Poder Judiciário. De acordo com a justificativa do projeto, a matéria propõe a reestruturação de setores de estatística, de Inovação e da Escola Judicial do Tribunal de Justiça. Ainda segundo o órgão, as alterações estruturais não implicarão em aumento de despesa, já que os cargos criados possuem vencimentos equivalentes aos extintos.

Também receberam pedido de vista uma emenda ao projeto de lei 523/2020, que dispõe sobre o reconhecimento do exercício da atividade de Podologia no Estado do Paraná. A emenda, na forma de substitutivo, visa aprimorar a redação da proposição original; o projeto de lei 670/2021, que altera a Lei 17.335/2012, que instituiu o Programa de Combate ao Bullying; e o projeto de lei 609/2020, que dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada.

 

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