Projeto que prevê parcerias entre Governo e entidades filantrópicas é aprovado

 Os deputados aprovaram em segunda votação, e com dispensa de redação final, na sessão  desta quarta-feira (20), o projeto do Governo, que dá nova redação a uma lei do ano de 2009, que autoriza o poder público a fazer repasses, por meio de  convênio, acordo ou ajuste, a entidades sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública.  O objetivo, de acordo com a proposta,  é   facilitar parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade. Assim, será possível promover parcerias  com instituições se entidades qualificadas e  que apresentem a proposta que melhor atenda aos termos estabelecidos no edital de chamamento público.

  Além de projetos também do Governo que pedem autorização da Casa para doação de imóveis a municípios, os parlamentares aprovaram em primeira discussão,  a proposta do deputado Felipe Francischini (SD), que proíbe fornecedores de serviços contínuos  de cobrar antecipadamente do usuário,  taxas de  instalação, ativação ou manutenção do  serviço prestado. Pelo projeto, as  empresas só poderão exigir o pagamento destes valores depois que realizarem os procedimentos.  Vale para  operadoras de TV por assinatura, de internet,  telefonia, energia elétrica, água, gás e outros serviços essenciais. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei pagarão multas equivalentes a dez vezes o valor cobrado pelo serviço, para cada cobrança de forma indevida.

 Passou ainda, mas em segunda discussão e também com  dispensa de redação final, a proposta  que amplia as atribuições da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Entre as alterações, está a fiscalização de  obras de construção e  exclusividade para implantar  políticas públicas habitacionais.

 Também foi aprovado em redação final o projeto do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui a “Política de Promoção do Respeito às Mulheres” nas instituições públicas de ensino do Paraná. De acordo com a proposta, a ação será permanente e terá como objetivo conscientizar todos os estudantes sobre a importância de se respeitar as mulheres em todos os espaços. O projeto prevê a realização de atividades escolares e campanhas educativas que visam a prevenção e o combate à reprodução da cultura machista nas escolas.

  O projeto do deputado Stephanes Junior (PSB), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago, passou em segundo turno e dispensa de redação final.  E em terceira votação, os parlamentares  aprovaram a proposta da deputada Claudia Pereira (PSC), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.