Projeto que prevê repasses de recursos a instituições filantrópicas volta para CCJ

O projeto do Governo do Estado que  prevê normas para a  participação  da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu uma emenda logo após ser aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira (28) da Assembleia. Por isso volta a ser discutido na CCJ nesta quarta-feira (29) em uma sessão extraordinária, já que está em regime de urgência. A  intenção do presidente  da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB) era aprovar a proposta ainda na sessão desta terça em reuniões extraordinárias, porque ele avalia o projeto como fundamental para garantir eficiência na área da  saúde.

(Sonora)  

A proposta prevê a participação da iniciativa privada no SUS quando o Governo não tiver disponibilidade para  garantir a cobertura assistencial de um setor. Isso vai acontecer  por meio de  convênios, dando preferência para entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos, caso das Santas Casas, por exemplo.  Mas o projeto também prevê que   a  Secretaria de Estado da Saúde é quem vai definir  a necessidade ou não de aumento ou complemento   na  cobertura  de saúde do SUS.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.