Projeto que proíbe passaporte da vacina é aprovado em segunda votação

A sessão plenária desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa do Paraná foi novamente tomada pelas discussões sobre o projeto de lei que proíbe a obrigação da cobrança do passaporte da vacina no estado.

Aprovada em segunda votação, a proposta barra que tanto o poder público quanto a iniciativa privada exijam a comprovação da carteira completa de vacina para a para contratação de trabalho, ou manutenção dele, por exemplo.

Também proíbe a exigência de comprovante para inscrições em concursos, matrícula em escolas e universidades. O projeto de lei ainda será debatido em dois turnos antes de ser enviado a sanção do Poder Executivo.

De qualquer forma, a aprovação já rende polêmica. O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Arilson Chiorato (PT), anunciou que a bancada vai procurar a Justiça contra medida.

A posição foi defendida pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), que é primeiro secretário da Assembleia Legislativa.

SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI

O relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Márcio Pacheco (REP), defendeu a constitucionalidade da proposta.

SONORA MÁRCIO PACHECO

Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), defendeu a independência do Poder Legislativo.

SONORA ADEMAR TRAIANO