Projeto que proibia o uso do amianto no Paraná não passa na CCJ

Os manifestantes pró e contrários ao projeto que proibia o uso do amianto no Paraná voltaram à reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (5).  E depois de duas semanas de debates acompanhados de perto pelos grupos de trabalhadores do setor e de ambientalistas, os deputados rejeitaram  o projeto de lei apresentado pelos  deputados Gilberto Ribeiro (PRB) e Edson Praczyk (PRB) proibindo a fabricação de produtos, materiais e artefatos que contenham  amianto ou outros minerais que possam ter  fibras de amianto na composição.

 A proposta tinha parecer favorável do relator, deputado Gilson de Souza (PSC), que apresentou emenda com prazos mais flexíveis para que as empresas se adequassem à nova regra, bem como para a comercialização do produto em território paranaense, que se tornaria proibido a partir de 2019. Mas o deputado Felipe Francischini (SD), que havia pedido vista ao parecer, apresentou voto contrário na semana passada,  argumentando que o projeto é inconstitucional.  E acabou  aprovado pela margem apertada de votos.

Por  seis a cinco.

  Pedidos de vista adiaram a votação de cinco  propostas, , entre elas uma do deputado Requião Filho (PMDB) assegurando, incentivando e regulamentando o direito à manifestação  e a participação política da sociedade estabelecendo objetivos, princípios e limitações à atuação do poder público, e o projeto do deputado Hussein Bakri (PSD) permitindo a entrada  de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde.

 Entre as propostas aprovadas na sessão de hoje estão a emenda da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente ao projeto de lei do deputado Ademar traiano (PSDB) instituindo benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores;  e o projeto assinado pelo deputado Dr. Batista (PMN) instituindo a Semana Educativa da Nutrição Infantil no período entre 6 e 12 de outubro.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.