Projeto que reajusta vencimentos dos servidores do MP em 6,51 é aprovado em primeira discussão

O projeto de lei nº 469/11, que dispõe sobre a recomposição anual dos vencimentos dos servidores, ativos e inativos, do quadro de pessoal e do quadro de oficiais da promotoria do Ministério Público do Paraná retornou hoje (27) ao Plenário da Assembleia Legislativa, após receber uma emenda substitutiva geral, e foi aprovado em primeira discussão. A emenda, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça (ofício nº 1.141/11), concede um reajuste no percentual de 6,51% aos funcionários da instituição.
A proposta volta à pauta da Ordem do Dia amanhã (terça-feira), quando o Plenário deve ser transformado em Comissão Geral – instrumento processual que agiliza a apreciação de um projeto. O presidente Valdir Rossoni (PSDB) lembrou, durante a votação de hoje, que foi feito um acordo com o procurador-geral da Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, para apreciar rapidamente essa recomposição salarial dos servidores do MP: “Se for necessário vamos transformar o Plenário em Comissão Geral”, declarou.
Também está tramitando no Legislativo outro projeto de lei encaminhado pelo Ministério Público (ofício nº 1.143/11), concedendo reajuste de 5,04% a esses servidores. As duas propostas, lidas em Plenário durante a sessão ordinária da última quarta-feira, foram analisadas nesta segunda-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião extraordinária (leia matéria neste site).  Ambos os reajustes são retroativos a 1º de maio deste ano.
Questionamentos - A emenda substitutiva geral e o novo projeto começaram a tramitar a partir de um acordo estabelecido entre o Poder Legislativo e o Ministério Público do Estado, depois que o projeto de lei nº 469/11, de autoria da Procuradoria-Geral da Justiça (ofício nº 929/11), que tramitava em primeira discussão, foi retirado de pauta por cinco sessões, na segunda-feira passada. O adiamento da votação foi solicitado pelo líder da Oposição, deputado Ênio Verri (PT), e pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB). “Precisamos desfazer dúvidas em relação ao percentual de reajuste (11,55%). Para isso, vamos convidar o procurador-geral da Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, para prestar esclarecimentos”, explicou Rossoni, na ocasião.
Depois de entendimentos com as lideranças, o presidente do Poder Legislativo informou que estava convidando o procurador-geral para discutir a possibilidade de “desmembramento” do percentual de reajuste que estava sendo proposto. Um acordo foi então fechado, durante uma reunião realizada no final da tarde da última terça-feira, e a instituição encaminhou uma emenda substitutiva e um projeto de lei para garantir a recomposição das perdas salariais apontada na proposta.
Proposta – Antes de receber a emenda modificativa geral, o projeto de lei nº 469/11 estabelecia uma recomposição anual dos vencimentos dos servidores, ativos e inativos, do quadro de pessoal e do quadro de oficiais da promotoria do Ministério Público do Paraná, no percentual de 11,55%. De acordo com o Ministério Público, esse percentual “representa o resultado do somatório do IPCA (Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (acumulado; relativo ao período compreendido entre os meses de maio de 2010 e abril de 2011 - de 6,5%) e maio de 2007 e abril de 2008 (5,04%). Cumpre esclarecer, em relação a este último índice, que não foi o mesmo concedido na época oportuna, porquanto o Ministério Público, em razão de dificuldade orçamentária e financeira, provia defasada reposição anual na remuneração dos seus servidores”.